Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a fiscalização, notificação dos particulares responsáveis pelos imóveis vagos, localizados no Bairro Rodolfo Pio, para a devida limpeza, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Municipal nº 87/2010, que obriga proprietário de lote, inclusive o Município, a fechar, limpar e de construir calçada à sua frente, bem como se há possibilidade de se executar a limpeza dos lotes e cobrar dos particulares.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se recapear o piso da Rua Almirante Tamandaré, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Gomes Pereira até o final de sua extensão, próximo a uma associação recreativa, no bairro Mangabeiras, nesta cidade.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se transferir o Ponto de Apoio aos Carroceiros, situado na Rua Alagoas, para uma região fora da área central da cidade, devido aos problemas que vêm sendo causados aos moradores do local, colocando em risco à saúde e à segurança da comunidade.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar de Lagoa da Prata, Capitão Harley Costa Barbosa, convidando-o a comparecer a esta Casa Legislativa, no dia 08 de julho de 2021, quinta-feira, em horário a ser combinado, reunião que deverá ser transmitida pelas Redes Sociais da Câmara, para falar sobre os trabalhos e as ações da Polícia Militar no Município de Lagoa da Prata, tais como: Apresentação da evolução do índices criminais em nosso município;; Apresentação dos Serviços que a Polícia Militar coloca a disposição da nossacomunidade; e A participação da população como forma de colaborar na diminuição da criminalidade.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer a contratação de um médico ginecologista para atender no Centro de Especialidades Médicas e na Policlínica I, ou implantar um Programa Integral à Saúde da Mulher, visando a prevenção de câncer uterino e de mama, com atendimento ginecológico constante no município.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa quando terão início as obras do Projeto de Revitalização do Complexo da Praia Municipal.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Meio Ambiente, Talita da Silva Borges, que informem se há possibilidade de se realizar estudos visando instalar alambrados e calçadas nas áreas verdes e Áreas de Proteção Ambiental (APPs), localizadas no perímetro urbano do município.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se solicitar ao Comando da Guarda Civil Municipal que sejam designados dois membros da Guarda Civil para ficarem na Praça de Eventos aos sábados, pela manhã, durante a realização das atividades da feira livre, visando auxiliar na fiscalização dos frequentadores quanto ao cumprimento do Decreto Municipal de combate à COVID-19.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

"Dispõe Sobre a Instituição da Campanha Maio Laranja no Âmbito do Município de Lagoa da Prata e dá Outras Providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária da listagem de todos os vacinados contra a COVID-19 no Município de Lagoa da Prata.

Institui Gratificação Extraordinária e Temporária aos Guardas Civis Municipais que Atuem em Ações de Fiscalização de Regras Sanitárias de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Lagoa da Prata, e da Outras Providências.

Institui o Programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Senhora Presidente, Servimo-nos do presente, com fulcro no § 4º do Art. 88 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 5/2021 que “Regulamenta a Capina Química, Elétrica e de outras formas, nas áreas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.” Deferido o Requerimento, que seja o referido Projeto de Lei encaminhado ao arquivo

REGULAMENTA A CAPINA QUÍMICA, ELÉTRICA E DE OUTRAS FORMAS, NAS ÁREAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA ESCALA DE REVEZAMENTO DE DOZE (12) HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS (36) DE DESCANSO E VINTE E QUATRO (24) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NAS UNIDADES DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE ESPECIALISTA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.