Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informem a esta Casa:
1 - Já houve instalação do sinal de TV digital em nossa cidade? Se sim, referente a quais emissoras de TV? Se não, há previsão para a instalação do sinal de TV digital em nosso município? 2 - Há possibilidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” em nosso município até a instalação definitiva do sinal de TV digital? 3 – Caso tenha realizado a instalação do sinal de TV digital, foi realizada ou quando será realizada a distribuição do Kit Gratuito de TV Digital aos cadastrados em programas sociais do governo.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras de melhorias na rede de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Goiás, na região da Praça de Eventos, no Bairro Santa Alexandrina, neste município.

Apresentação do requerimento em plenário.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário.
A entrega da homenagem será realizada em sessão solene no dia 9 de março às 19 horas aqui no plenário.
As homenageadas serão as seguintes mulheres:
ADRIANA APARECIDA FERREIRA – indicada pelo Vereador Hermano Fofão;
ADRIANA MARIA DE MORAES – indicada pela Vereadora Lisa Miranda;
ANA CLÁUDIA CELESTINA DE MIRANDA – indicada pelo Vereador Sargento Washington;
ARLETE APARECIDA SOARES – indicada pela Vereadora Soninha;
DANIELLE SARAIVA VILELA – indicada pelo Vereador Toninho da Laje;
IVANI DE OLIVEIRA – indicada pelo Vereador Pavio.
MARINA ALVES GONTIJO– indicada pela Vereadora Carol Castro;
ROMILDA DE FÁTIMA CABRAL CHAGAS – Cici

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que enviem a esta Casa comprovantes de notificação às escolas da Rede Pública e Particular de Ensino Médio, bem como às instituições de Ensino que oferecem curso pré-vestibular, referentes aos procedimentos sobre a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) dos estudantes de baixa renda que pretendem concorrer a vagas em Universidades Públicas, visto que atualmente é exigência das Universidades Públicas para inscrição de alunos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Discussão e votação únicas do requerimento.

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências.

Apresentação do projeto de lei.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências.

Apresentação do projeto de lei.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jovem Guilherme Otaviano Almeida de Oliveira, parabenizando-o pelo excelente desempenho na coordenação do Projeto “Natal Para Todos Luzes de Prata”, em nossa cidade.

Apresentação da moção de aplausos.