SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/02/2023 - 18:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Lxe12k3vFUM

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Laje / Sem partido

Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido

Secretária: CAROL CASTRO / Sem partido

Suplente de Secretário: Soninha / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: -À disposição dos vereadores a ata da reunião ordinária de 30 de janeiro de 2023 e da extraordinária de 3 de fevereiro de 2023. - Em apreciação as atas das audiências públicas de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022; da reunião ordinária de 23 de janeiro e das extraordinárias de 26 e 27 de janeiro de 2023. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as atas aprovadas.
Correspondências Recebidas: Leitura dos ofícios 3 a 11 e 13 a 16 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos 178, 183, 185, 186, 188, 190, 191, 193, 194, 189, 155, 68 e 93/2022; ofício 47 da Fundação São Carlos, cujos relatórios ficaram à disposição na secretaria da câmara.
Avisos: O presidente comunicou aos vereadores o agendamento da audiência pública para prestação de contas da secretaria de saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2022 para o dia 16 de fevereiro às 16 horas aqui no plenário.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 6 de 2023 Autor: LISA MIRANDA	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informem a esta Casa: 1 - Já houve instalação do sinal de TV digital em nossa cidade? Se sim, referente a quais emissoras de TV? Se não, há previsão para a instalação do sinal de TV digital em nosso município? 2 - Há possibilidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” em nosso município até a instalação definitiva do sinal de TV digital? 3 – Caso tenha realizado a instalação do sinal de TV digital, foi realizada ou quando será realizada a distribuição do Kit Gratuito de TV Digital aos cadastrados em programas sociais do governo. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
2 - Requerimento nº 7 de 2023 Autor: PAVIO	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras de melhorias na rede de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Goiás, na região da Praça de Eventos, no Bairro Santa Alexandrina, neste município. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Matéria lida Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário.
3 - Requerimento nº 8 de 2023 Autor: Toninho da Laje	Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. A entrega da homenagem será realizada em sessão solene no dia 9 de março às 19 horas aqui no plenário. As homenageadas serão as seguintes mulheres: ADRIANA APARECIDA FERREIRA – indicada pelo Vereador Hermano Fofão; ADRIANA MARIA DE MORAES – indicada pela Vereadora Lisa Miranda; ANA CLÁUDIA CELESTINA DE MIRANDA – indicada pelo Vereador Sargento Washington; ARLETE APARECIDA SOARES – indicada pela Vereadora Soninha; DANIELLE SARAIVA VILELA – indicada pelo Vereador Toninho da Laje; IVANI DE OLIVEIRA – indicada pelo Vereador Pavio. MARINA ALVES GONTIJO– indicada pela Vereadora Carol Castro; ROMILDA DE FÁTIMA CABRAL CHAGAS – Cici Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.	Aprovado Obs.: Manifestaram-se as vereadoras Carol Castro e Soninha.
4 - Requerimento nº 9 de 2023 Autor: CAROL CASTRO	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que enviem a esta Casa comprovantes de notificação às escolas da Rede Pública e Particular de Ensino Médio, bem como às instituições de Ensino que oferecem curso pré-vestibular, referentes aos procedimentos sobre a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) dos estudantes de baixa renda que pretendem concorrer a vagas em Universidades Públicas, visto que atualmente é exigência das Universidades Públicas para inscrição de alunos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.	Aprovado Obs.: Manifestou-se a autora.
5 - Projeto de Lei EM nº 14 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 44	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto de lei.	Matéria lida Obs.: Projeto encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
6 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 45	Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto de lei.	Matéria lida Obs.: Projeto encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
7 - Moção nº 1 de 2023 Autor: LEANDRO BIBIANO	O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jovem Guilherme Otaviano Almeida de Oliveira, parabenizando-o pelo excelente desempenho na coordenação do Projeto “Natal Para Todos Luzes de Prata”, em nossa cidade. Obs.: Apresentação da moção de aplausos.	Matéria lida Obs.: Moção apresentada. Aguardando discussão e votação únicas na próxima reunião ordinária.

Lista de Presença na Ordem do Dia

CAROL CASTRO / Sem partido

CICI / MDB

HERMANO FOFÃO / Sem partido

LEANDRO BIBIANO / PSD

LISA MIRANDA / Sem partido

PAVIO / Sem partido

SARGENTO WASHINGTON / Avante

Soninha / Sem partido

Toninho da Laje / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei EM nº 208 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	Autoriza Bens que Menciona e dá Outras Providências. Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.	Aprovado
2 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 20	Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 26	Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei Complementar.	Aprovado Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
4 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 22	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
5 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 25	Altera dispositivos da Lei n.º 3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
6 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 27	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
7 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 29	Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
8 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 31	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
9 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
10 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2023 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Número de Protocolo: 36	Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
11 - Projeto de Lei EM nº 209 de 2022 Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Matéria lida Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.

Considerações Finais

O presidente encerra a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião ordinária para segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de lei EM 209/2022 e 4, 6, 7, 8, 9, 11 e 12/2023 e da Moção de Aplausos 1/2023 e leitura de pareceres."

Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)