Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 79, de 16 de dezembro de 2008 para fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município.

Discussão e votação únicas do projeto.

A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Viva Bem com Fibro - AFIBROM, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na luta contra a fibromialgia na cidade de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas da moção.

Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Primeira discussão e votação da proposta.

Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata.

Apresentação de Substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.

Declara de Utilidade Pública o Rotary Clube de Lagoa da Prata.

Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Altera a Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023.

Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 226.416,68.

Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.

Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.”

Apresentação de Emendas ou Substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.