Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera o texto do Art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2023 | Aguardando Segunda Discussão e Votação | 30/05/2023 - Segunda discussão e votação da proposta de emenda.
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Aprovado Não houve manifestação. |
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Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Pavio, Hermano Fofão e Toninho da Laje. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Toninho da Laje e Sargento Washington. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Rejeitado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Carol Castro, Pavio e Sargento Washington. Votou favorável ao projeto o vereador Hermano Fofão. |
| 5 |
Projeto de Lei CM nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 6 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje e Carol Castro. |
| 6 |
Projeto de Lei CM nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: HERMANO FOFÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre requisitos para apresentação de Proposição Legal que aumente alíquota tributária e/ou crie Tributo e/ou gere custo direto a pessoa natural e/ou jurídica, nas hipóteses que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 10 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Execução de Serviços de Limpeza Urbana e Dá Outras Providências.” - Projeto de Lei EM nº 73 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington, Pavio, Lisa Miranda, Carol Castro, Cici, Toninho da Laje e Soninha. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.027.247,91. - Projeto de Lei EM nº 75 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.905.000,00. - Projeto de Lei EM nº 76 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 77 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 06/06/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Cici, Sargento Washington, Carol Castro, Lisa Miranda e Pavio. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.846,88. - Projeto de Lei EM nº 78 de 2023 | Aguardando Parecer | 29/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. |
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Projeto de Lei EM nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 80 de 2023 | Aguardando Parecer | 29/05/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |