Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 18 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Modifica o quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16 vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2023 | Aguardando Parecer | 02/10/2023 - Apresentação de emenda e leitura de Pareceres das Comissões de de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 17 |
Projeto de Lei EM nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação repetidora de rádio ao Estado de Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e contém outras providências.” - Projeto de Lei EM nº 128 de 2023 | Aguardando Parecer | 09/10/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 16 |
Projeto de Lei EM nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regularização onerosa de edificações e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 98 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/07/2023 - Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes. - Projeto de Resolução nº 15 de 2023 | Aguardando Parecer | 09/10/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de Novaes. - Projeto de Resolução nº 14 de 2023 | Aguardando Parecer | 09/10/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira. - Projeto de Resolução nº 13 de 2023 | Aguardando Parecer | 09/10/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº. 3031, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA. - Projeto de Lei EM nº 112 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.” - Projeto de Lei EM nº 91 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: HERMANO FOFÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi. - Projeto de Resolução nº 12 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: LISA MIRANDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende. - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Lisa Miranda. |
| 7 |
Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga. - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Cici. |
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: SARGENTO WASHINGTON
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa. - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 5 |
Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves. - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Pavio. |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: LEANDRO BIBIANO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo. - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Leandro Bibiano. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CAROL CASTRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges. - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |
| 2 |
Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges. - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Soninha. |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes. - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/10/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. |