Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Autoriza sucessores do donatário a alienar, alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei Municipal nº 2.672 de 29 de dezembro de 2015”. - Projeto de Lei EM nº 140 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 14/11/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei CM nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: HERMANO FOFÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o PMS - Protocolo Mulheres Seguras - com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. - Projeto de Lei CM nº 17 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 14/11/2023 - Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: LISA MIRANDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2023 | Aguardando Parecer | 06/11/2023 - Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.
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Matéria lida Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60. - Projeto de Lei EM nº 141 de 2023 | Aguardando Parecer | 06/11/2023 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00. - Projeto de Lei EM nº 142 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/11/2023 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 143 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/11/2023 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 7 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. METAS 1 E 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESAS COM PESSOAL. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL. REGULARIDADE. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 3 de 2023 | Aguardando Parecer | 14/08/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Parecer Prévio do TCE ano de 2021.
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Matéria lida Parecer pela maturidade do julgamento das contas ano de 2021. |