Considerações Finais (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, às 18h com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei complementar CM nº 5/2023; do projeto de lei complementar EM nº 1/2024; dos projetos de lei EM nº 158/2023, 4, 5, e 9/2024; das emendas ao projeto de Resolução nº 1/2024; do substitutivo ao projeto de lei CM nº 3/2024 e leitura de pareceres.