1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 396
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Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei EM nº 2 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se a vereadora Carol Castro.
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3 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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Altera a “Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023”, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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4 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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5 - Moção nº 1 de 2024
Autor: Sargento Washington
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O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais sugerida pelo Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais – MIOSP-MG.
Obs.: Discussão e votação únicas da moção.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 1.
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Rejeitado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Cici, Lisa Miranda e Hermano Fofão. Votaram a favor da emenda os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Cici e Lisa Miranda.
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7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 2.
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Rejeitado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington. Votaram a favor da emenda os vereadores Sargento Washington, Carol Castro, Cici e Lisa Miranda.
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8 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 3.
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Rejeitado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão e Toninho da Laje. Votaram a favor da emenda os vereadores: Hermano Fofão, Soninha, Leandro Bibiano e Pavio.
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9 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 4.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão, Sargento Washington, Toninho e Cici.
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10 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 5.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje.
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11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores:
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Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.
Obs.: Apresentação de Emenda(s) e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Emendas apresentadas. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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12 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Hermano Fofão
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Sirvo-me do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar nº CM 1/2024 que Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona, para a próxima Sessão Ordinária, dia 19 de fevereiro de 2024.
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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13 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024
Autores:
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Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.
Obs.: Apresentação de Emendas e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Ante a aprovação do requerimento 14, a leitura de pareceres foi adiada.
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14 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2024
Autor: Hermano Fofão
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Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona.
Obs.: Apresentação de Substitutivo e Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado e parecer pela constitucionalidade do projeto.
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15 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade do projeto.
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16 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 401
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Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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17 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.522.200,00.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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18 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.620.642,67.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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19 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 24
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 130.000,00.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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