Considerações Finais (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, dia 22 de fevereiro de 2024, às 17:40h com a seguinte ordem do dia: leitura de pareceres aos projetos de Lei EM nº 13 e 14/2024.