1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2023
Autores:
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Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Carol Castro.
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2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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3 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 401
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Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Pavio, Hermano Fofão e Toninho da Laje.
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4 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.522.200,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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5 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.620.642,67.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão e Sargento Washington.
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6 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 24
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 130.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores:
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Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 1 ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Emendas votadas em bloco a pedido do autor, vereador Toninho da Laje. Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores:
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Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 2 ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Emendas votadas em bloco a pedido do autor, vereador Toninho da Laje. Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores:
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Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 3 ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Emendas votadas em bloco a pedido do autor, vereador Toninho da Laje. Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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10 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2024
Autor: HERMANO FOFÃO
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Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona.
Obs.: Discussão e votação únicas do Substitutivo ao projeto.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Hermano Fofão.
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11 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024
Autores:
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Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.
Obs.: Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Substitutivo apresentado. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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12 - Projeto de Lei EM nº 157 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 399
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67.
Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pelo inconstitucionalidade e arquivamento do projeto. O presidente determinou o arquivamento após o parecer.
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13 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 20
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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14 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2024
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 27
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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