Considerações Finais (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 22 de abril, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de lei complementar EM nº 3 e 5/2024; dos projetos de lei EM 31, 35 e 39/2024.