Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Protocolo: 613
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 615
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Projeto de Lei EM nº 165 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00. - Projeto de Lei EM nº 166 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Projeto de Lei EM nº 167 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 13 |
Projeto de Lei EM nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 621
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 388.161,23. - Projeto de Lei EM nº 168 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991. - Projeto de Lei EM nº 170 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 15 |
Projeto de Lei EM nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998. - Projeto de Lei EM nº 171 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 16 |
Projeto de Lei EM nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 172 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 17 |
Projeto de Lei EM nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28 de Dezembro de 2023”, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 173 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/09/2025 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 1 |
Projeto de Lei EM nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 161 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas da Emenda.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 562
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona. - Projeto de Lei EM nº 156 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 01/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores Elias Motorista, João Pedro, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Soninha, Janeany, Mauro do Gás, Carla Andrade e Toninho da Laje. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 580
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00. - Projeto de Lei EM nº 158 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 680.000,00. - Projeto de Lei EM nº 159 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 598
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 89.000,00. - Projeto de Lei EM nº 162 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 910.000,00. - Projeto de Lei EM nº 163 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Toninho da Laje e Janeany. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.133.998,37. - Projeto de Lei EM nº 164 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 8 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Andrade
Protocolo: 614
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. - Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 02/09/2025 - Discussão e Votação únicas do Anteprojeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carla Andrade. |