Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências.

Apresentação do projeto em plenário.

Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”

Apresentação do projeto em plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00.

Apresentação do projeto em plenário.

Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata - MG.

Apresentação do projeto em plenário.

Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Apresentação do projeto em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Prefeito, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se tomar medidas severas visando a proteção do Patrimônio Público no Distrito Industrial, inclusive com acionamento das forças de Segurança Pública, Polícias Militar e Civil e ainda, o Ministério Público, se for o caso, considerando as ilegais ocupações de terrenos e, em especial, vendas clandestinas e ilegais de lotes que estão sendo realizadas, cujos lotes são na verdade do Município, até que se prove o contrário.
Que seja enviado ofício ao Ministério Público local, Curadoria do Patrimônio Público, encaminhando cópia deste Requerimento.

Apresentação e discussão do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, informações sobre a possibilidade de realização de obras de melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças, localizada na esquina entre as ruas Rio Grande do Norte e Almirante Tamandaré, próximo à divisa com o Bairro Etelvina Miranda, neste município.

Apresentação e discussão do requerimento em Plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da pracinha, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos pedestres e moradores locais.

Apresentação e discussão do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que verifiquem a possibilidade de se celebrar convênio entre o Município e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), a fim de permitir a utilização do sistema estadual de processamento de multas e o acesso à base de dados do Estado, em decorrência da municipalização do trânsito.

Apresentação e discussão do requerimento em plenário.