Considerações Finais (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 27 de abril, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação Únicas dos Projetos de Lei Complementar EM nº 11/2026; Anteprojeto de Lei nº 08/2026; dos Projetos de Lei EM nº 48 a 54 e 56/2026; da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 55/2026; do Projeto de Lei Complementar EM nº 07/2026; e Leitura de Pareceres.