Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei EM nº 12 de 2024

Altera Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO).

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei EM nº 12 de 2024 | Aguardando Apresentação em Plenário | 19/02/2024

Observação

Apresentação do projeto em plenário.