Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei EM nº 64 de 2026
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 64 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 22/04/2026
Observação
Apresentação do Projeto em Plenário.