Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 59 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 59 de 2026
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo para promover medidas concretas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição gratuita de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa pessoal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 59 de 2026 | Aguardando Apresentação em Plenário | 22/04/2026
Observação
Apresentação e Discussão em Plenário.