Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 6 de 2023
Altera dispositivos da Lei n.º 3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 6 de 2023 | Aguardando Parecer | 23/01/2023
Observação
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto.