Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2019 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Apresentação da Emenda e leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2019, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.