Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se pintar com faixas amarelas os redutores de velocidade do tipo lombada, bem como de se colocar a respectiva sinalização vertical, com placas..

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos que informe a esta Casa, quais os materiais esportivos foram adquiridos pela Administração nos últimos meses, bem como a forma e os critérios para distribuição dos mesmos.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar um poste de energia elétrica, com a respectiva luminária na Rua Buritis, próximo ao nº 47, Bairro Coronel Luciano, nesta cidade.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde que informem a esta Casa, se há possibilidade do município pagar o que é Direito das Agentes Comunitárias de Saúde, sem a necessidade do ajuizamento de Ações Trabalhistas, bem como de não ficar recorrendo das decisões Judiciais proferidas em ações movidas pelas Agentes Comunitárias de Saúde, para que elas possam receber o que é de direito delas, inclusive o Adicional de Insalubridade.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam enviados ofícios às autoridades abaixo listadas encaminhando a elas ofício manifestando a Preocupação da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e de seus representantes eleitos, com a possível privatização da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, em estudo pelo Governo Federal.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de tapa buracos ou recapeamento de trechos da rua Joaquim Gomes Pereira, no bairro Gomes, próximo aos números 148 e 158, conforme comprovam as fotos anexas.

Votação única da Indicação.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de colocação de placas com indicação dos nomes das vias públicas do bairro Guadalupe, assim como também em outros bairros de nossa cidade.

Votação única da Indicação.

Institui o Bombeiro Civil Municipal no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017.

Apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2020, que “INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017.”