SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/06/2025 - 18:00	Encerramento: 23/06/2025 - 21:33

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular: O Presidente convidou o senhor José Maria Pinto dos Santos a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: abertura da Rua Dom Pedro II até a Rua Direita, no bairro Américo Silva.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 21ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 13ª sessão extraordinária e da 20ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do e-mail do Marcelo Martins de Oliveira, diretor da Secretaria de Obras
Avisos: O Presidente comunicou que será realizada Audiência Pública sobre os Direitos da Pessoa Idosa na quinta feira, dia 26 de junho de 2025, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 128 de 2025 Processo: - Autor: Mauro do Gás Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar um ponto de ônibus moderno, com abrigo (guarita), na Avenida Fernão Dias, na entrada do trevo secundário, em frente a empresa de Loja de Materiais de Construção, bem como realizar a modernização dos pontos de ônibus de toda a cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 129 de 2025 Processo: - Autor: Tuty da Borracharia Turno:	Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário do Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a poda de todas as árvores localizadas na área urbana do município, especialmente neste período dos meses de junho e julho, durante a fase da lua minguante, e com foco nas podas drásticas quando necessário. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 130 de 2025 Processo: - Autor: Tuty da Borracharia Turno:	Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa sobre a possibilidade de providências urgentes quanto à situação estrutural do imóvel onde atualmente funciona a sede da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lagoa da Prata, situada na Rua Modesto Gomes. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Indicação nº 34 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar pavimentação asfáltica na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Cidade Jardim, no trecho compreendido entre a Rua Ângelo Perilo e o loteamento Sucupiras, nesta cidade. Obs.: Apresentação da indicação em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.689.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 31.821,58. Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei EM nº 132 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Caio Miranda Ferreira, Célia De Fátima Tobias Santos, Cristiano Júnior da Silva, Eline Salgado de Souza, Idalina Rodrigues da Silva, Jaime Ferreira Júnior,Jair Júnior Matoso de Souza, Maria Cristina dos Santos, Mateus Alexandre Machado de Oliveira, Maycon Mayk Bento, Priscila Martins de Oliveira, Roberto Lopes Guimarães, Ronaldo Lacerda Resende, Roseli Penha Tavares Santos de Faria, Sara Carolina Alves da Silva, Thais Helen de Araújo Silva e Thiago Bráulio Munhoz Gomes parabenizando-os pelos pelos relevantes serviços prestados à instituição e, por extensão, à população lagopratense. Obs.: Discussão e votação únicas da moção em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda ao projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s)
3 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Janeany Turno:	Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua B situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de resolução.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
8 - Projeto de Lei EM nº 111 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
9 - Projeto de Lei EM nº 115 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
10 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
11 - Projeto de Lei EM nº 117 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
12 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
13 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
14 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
15 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
16 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
17 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo
18 - Projeto de Lei EM nº 124 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
19 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo
20 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
21 - Projeto de Lei EM nº 110 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 59.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
22 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
23 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências. Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.	Aguardando Parecer

22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura