SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/03/2026 - 18:06	Encerramento: 23/03/2026 - 22:37

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas, das páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Youtube, no Instagram e Tiktok". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Municipal de Lagoa da Prata.
Entrega de Moção: O presidente convidou a senhora Keila Gonçalves de Souza para ir à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 1/2026 - de Aplausos. Em seguida, a vereadora Janeany, autora da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos á homenageada. A homenageada dispôs do prazo de 5 minutos, para uso da palavra.
Tribuna Popular: O presidente convidou a senhora Valéria Aparecida de Castro Morais para fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Projeto de Lei CM 3. Em seguida, convidou o senhor Rodrigo Mendonça para fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre o mesmo assunto.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 7ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Extraordinária. Deixou em apreciação as atas da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do ofício nº 4698/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do ofício nº 10/2026 do SAAE e dos ofícos nº 10 ao 14/2026 do Executivo Municipal, em resposta, respectivamente, aos requerimentos nº 1, 9, 13, 27 e 29/2026 desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Elias Motorista Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; e a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de estudo técnico, operacional, econômico-financeiro e jurídico acerca da viabilidade de implantação de sistema de TAG eletrônica para pagamento automático de pedágios nos veículos vinculados ao serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Município de Lagoa da Prata/MG. Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 37 de 2026 Processo: - Autores: João Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia Turno:	Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretaria de Desportos, na pessoa do Secretário Rodrigo Lacerda Ramos, à Secretaria de Obras e Urbanismo, na pessoa do Secretário Reginaldo Henrique Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar, com urgência, a manutenção, reforma e recuperação do banheiro localizado na quadra do bairro Sol Nascente, incluindo a reposição de equipamentos danificados como vaso sanitário, pias, lâmpadas, bem como a regularização da parte elétrica com a substituição do disjuntor furtado, além de adoção de medidas que garantam a preservação e segurança do espaço público. Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Procurador-Geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, o seguinte: Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Tuty da Borracharia Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao SAAE, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Hermano Drummond, que informe a esta Casa sobre o recente aumento no valor das tarifas de água e esgoto, em especial os seguintes questionamentos: Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Requerimento nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro visando a implantação de dispositivos delimitadores de sinalização viária (tachões) no último quarteirão da Rua Prefeito Paulo Lobato, na esquina com a Rua Secundino Rodrigues, nas proximidades da pracinha localizada no Bairro Chico Miranda, neste município. Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de implantar programa de treinamento parental com apoio especializado para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação da Indicação em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Moção nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Janeany Turno:	Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, nos termos do Art. 110 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APELO À COMUNIDADE E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, manifestando-se publicamente em favor da justiça no caso do cão comunitário “Orelha”, ocorrido no município de Florianópolis, Santa Catarina, fato que gerou grande comoção nacional e mobilização social em defesa da causa animal. Por meio desta Moção, manifesta-se o apelo desta Casa Legislativa para que o referido caso seja apurado com a máxima seriedade, transparência e responsabilidade pelas autoridades competentes, assegurando que eventuais responsáveis por atos de violência ou maus-tratos contra o animal sejam devidamente responsabilizados conforme a legislação vigente, reafirmando o compromisso da sociedade com o respeito à vida e à dignidade dos animais. Obs.: Apresentação da Moção em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
9 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
10 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
11 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
12 - Projeto de Lei EM nº 34 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
13 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
14 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
15 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
16 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
17 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
18 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário
19 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Dá Nome à Rua O situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e Votação Únicas de Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Moção nº 2 de 2026 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube - Divisão Lagoa da Prata pelos relevantes serviços voluntários que fizeram em favor de nossa cidade. Obs.: Discussão e Votação Únicas de Moção de Aplausos em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991”, para atualizar a denominação e as atribuições do cargo em comissão de Chefe do Setor de Habitação, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 051, de 30 de setembro de 2005”, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Requerimento nº 41 de 2026 Processo: - Autores: Toninho da Laje, Soninha Turno:	Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a retirada do Projeto de Lei CM nº 4/2026 que “Altera a “Lei Municipal nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023” que Institui o Programa de Auxílio alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata”; Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Requerimento nº 42 de 2026 Processo: - Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia Turno:	Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 7/2026 que Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. Obs.: Apresentação, discussão e votação em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.	Aguardando Parecer
9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, para disciplinar o procedimento de fiscalização, autuação, julgamento e recursos relativos às infrações ao Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.	Aguardando Parecer
10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos em Plenário.	Aguardando Parecer
11 - Projeto de Lei EM nº 12 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos em Plenário.	Aguardando Parecer
12 - Projeto de Lei EM nº 23 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos em Plenário.	Aguardando Parecer
13 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
14 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos no Plenário.	Aguardando Parecer
15 - Projeto de Lei EM nº 26 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91. Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos no Plenário.	Aguardando Parecer