SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/04/2026 - 18:11	Encerramento: 27/04/2026 - 21:17

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas, das páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Youtube, no Instagram e Tiktok". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Entrega de Moção: O presidente convidou o Sr. Emilson Junio da Costa, representante do Insanos Motoclube, para ir à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 2/2026 - de Aplausos. Em seguida, o vereador João Pedro, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e, em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. O homenageado dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 12ª Sessão Ordinária. Deixou em apreciação a ata da 11ª Sessão Ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo; à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implementação de um programa itinerante de atendimento à população com deficiência, nos moldes de uma “Rota Municipal da Inclusão”, no âmbito do Município, contemplando, dentre outros, os seguintes serviços: • Emissão de documentos civis; • Solicitação e entrega da Carteira CIPTEA; • Triagem e encaminhamento para atendimentos de saúde; • Atualização do CadÚnico e orientação sobre o BPC; • Orientação jurídica básica; • Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 64 de 2026 Processo: - Autor: Janeany Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de redutores de velocidade nas ruas Alameda dos Ipês Brancos e Alameda dos Bem-te-vis (em frente à caixa d’água), no bairro Cidade Jardim. Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 65 de 2026 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa sobre a viabilidade de transferência da participação dos professores na atividade extraclasse dos módulos presenciais para a modalidade online. Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 66 de 2026 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo, Desportos, Desenvolvimento Econômico, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Atendimento às Pessoas com Autismo, realizada no dia 09 de abril de 2026, bem como que informem as ações já executadas, em andamento e planejadas para atendimento das referidas demandas. Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG Turno:	PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM RECURSOS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIOS DA MATERIALIDADE E DA RELEVÂNCIA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. Obs.: Aguardando apresentação de Parecer em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda.	Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s)
4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei na próxima Sessão Ordinária.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
7 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
8 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
9 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
10 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
11 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
12 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas na próxima Sessão Ordinária.	Aguardando Discussão e Votação Únicas