Matérias em Tramitação (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)

Dispõe sobre a transformação do cargo de Monitor em cargo de Professor, altera a Lei Complementar nº 003/1991 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

Institui o programa "Entrada Solidária" nos eventos públicos realizados pelo Município ou com o auxílio de verbas públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa da Prata a desafetar e doar Imóvel a APA - Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata.

Altera a Lei Municipal nº 3.911/2023, que dispõe sobre a Regularização Onerosa de Edificações, e dá outras providências.

“Dispõe sobre normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.”

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA