Matérias em Tramitação (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)

“REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

“Dispõe sobre normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.”

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA