Projeto de Resolução nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

29/01/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Justino Filho (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 17:12 - ICP-Brasil)
  • Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 17:27 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024
    19 de Fevereiro de 2024
    19 de Fevereiro de 2024
    26 de Fevereiro de 2024