Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de lei complementar | Proposição | 16/04/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_005-2024_-_plc_em_004-2024_-_altera_lc_176-2017_-_plano_diretor_j.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 08/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_04-2024_-_altera_a_lei_complementar_nc2ba_176-2017_-_hidrantes_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 08/04/2024 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_meio_ambiente_-_plc_em_04-2024_-_altera_a_lei_complementar_nc2ba_176-2017_-_hidrantes_assinado.pdf |
| Ata do conselho da cidade | Anexos ao Projeto | 22/03/2024 | Executivo Municipal | plc_em_4-2024_anexo_i_ata_60_reuniao_conselho.pdf |
| Retificação de ata do conselho da cidade | Anexos ao Projeto | 22/03/2024 | Executivo Municipal | plc_em_4-2024_anexo_retificacao_ata_conselho_da_cidade.pdf |