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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR UMA CAMPANHA, OU UM TRABALHO JUNTO AOS CIDADÃOS MENOS FAVORECIDOS DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE TERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS, QUE POR UM MOTIVO OU OUTRO NÃO FORAM CONCLUÍDAS, TENDO EM VISTA A ALTA INCIDÊNCIA DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO, SENDO CERTO QUE CASAS INACABADAS, SEM REBOCO FAVORECEM A PROLIFERAÇÃO DESTES ANIMAIS.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE DETERMINE AO SAAE, PROVIDÊNCIAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FAZER O PROJETO DEFINITIVO DA ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2006, SEJA TRANSFERIDA PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14 HORAS, DEVIDO AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-03, 04, 05, 06, 07 E 08, QUE “ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”, SEJAM APRECIADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A RESPEITO DAS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - QUAL FOI A ARRECADAÇÃO AUFERIDA COM AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO RECENTEMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL? QUAL O PERCENTUAL UTILIZADO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS INSCRIÇÕES EM RELAÇÃO AO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CARGOS? O PERCENTUAL UTILIZADO FOI O MÁXIMO PERMITIDO EM LEI? 2 – OS RECURSOS INTERPOSTOS FORAM JULGADOS PELA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, OU FORAM ENCAMINHADOS PARA A EMPRESA JMPM PARA JULGAMENTO POR PARTE DA MESMA? HOUVE PUBLICAÇÃO A RESPEITO DO INDEFERIMENTO OU NÃO DOS RECURSOS? OU OS RECORRENTES FORAM COMUNICADOS DA DECISÃO PESSOALMENTE OU INDIVIDUALMENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL? HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADIAR O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS A RESPEITO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, PERANTE OS 03 MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA MELHOR ANALISAR OS FATOS E PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE TODO O CERTAME. ALÉM DA REPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A EMPRESA JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS VISANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR EM LAGOA DA PRATA, CAPITÃO RENATO FEDERICCI, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEUS COMANDADOS ESTAREM PRESENTES NA PORTAS DAS ESCOLAS NOSSA SENHORA DE GUADALUPE E CHICO REZENDE, NESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE UM POUCO ANTES DOS HORÁRIOS PREVISTOS PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS, VISANDO MAIOR SEGURANÇA DE TODOS OS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS QUE PASSAM EM FRENTE ÀS ESCOLAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-09/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO”, E CM 02, 03 E 04/2006 QUE “DÃO NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1248/05”, BEM COMO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2006, SEJAM APRECIADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO CONVITE INDIVIDUAL, E CÓPIA DESTE, AOS DIRETORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS, AOS DIRETORES DO LIONS CLUBE DE LAGOA DA PRATA, AO DIRETORES DA APAE E A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. ANDRÉA MARIA NESSRALLA BAHURY, PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 20 HORAS. ASSUNTO: APLICAÇÃO DA VERBA DESTINADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, REFERENTE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR E A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA APARELHAGEM COMPLETA DE OFTALMOLOGIA;

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO CONVITE INDIVIDUAL, E CÓPIA DESTE, AO PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA, AO PROMOTOR DR. GIOVANI AVELAR VIEIRA, AO DELEGADO DR. GERALDO MAGELO DE CARVALHO, AO CAPITÃO SR. RENATO FELIX FEDERICI, AO SECRETÁRIO DE GOVERNO SR. MARLÚCIO MEIRELES, E AOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE LAGOA DA PRATA, PARA PARTICIPAREM DE NOSSA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 13 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 20:00 HORAS, ASSUNTO EM PAUTA: APARELHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS: JAIME MARTINS, VIRGÍLIO GUIMARÃES, REGINALDO LOPES, EDUARDO BARBOSA, DR. FRANCISCO GONÇALVES, MARIA LÚCIA CARDOSO E CABO JÚLIO, BEM COMO AOS SENADORES DA REPÚBLICA: EDUARDO AZEREDO E AERTON DE FREITAS, SOLICITANDO-LHE QUE APRESENTEM EMENDA PARLAMENTAR OU APÓIEM EMENDAS JÁ EXISTENTES VISANDO ALTERAR A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, DE Nº 8.742 DE 07/12/1993, EM SEU ART. 20, § 3º, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DA RENDA PERCAPITA FAMILIAR DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS PROVENIENTES DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA O CÔMPUTO DE SUA RENDA FAMILIAR. O ESTATUTO DO IDOSO - LEI Nº 10.741, DE 01/10/2003, EM SEU ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, JÁ AVANÇOU NESTE SENTIDO, QUANDO DESCONSIDERA PARA O CÔMPUTO DA RENDA PER CAPITA FAMILIAR DE PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 65 ANOS DE IDADE, OS RECURSOS DE BPC PROVENIENTES DE OUTRO IDOSO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE/LP), AINDA NESTE MÊS DE MARÇO, PARA ENTRAR EM VIGOR NO PRÓXIMO MÊS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NAS MÁRGENS DO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NO TRECHO QUE VAI DA RUA GOIÁS ATÉ A ALAMEDA DOS IPÊS ROXOS NO CENTRO DESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-10/2006, QUE “ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA REALIZADO UMA CONSULTA JUNTO AO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, O CONTADOR E AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA E CONTÁBIL A CÂMARA MUNICIPAL, AFIM DE DESCOBRIR QUAL A FORMA LEGAL PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA ESTAR CONTRATANDO 02 ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DO DIREITO, 01 ESTAGIÁRIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E 01 ESTAGIÁRIO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS OU CONTABILIDADE, AFIM DE PRESTAREM SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS DEPUTADOS ESTADUAIS MARIA OLÍVIA E ANTÔNIO JÚLIO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADO UMA REUNIÃO COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES, AFIM DE DISCUTIR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LAGOA DA PRATA A LUZ.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRIBUIR OU FIRMAR PARCERIAS COM OS CIDADÃOS, NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR PASSEIOS EM FRENTE ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, DE MODO A OFERECER AREIA, BRITA E O MEIO-FIO, ENQUANTO O CIDADÃO ENTRA COM A MÃO-DE-OBRA E O CIMENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA FACE AOS RELATOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR, DANDO CONTA DE QUE FORAM FLAGRADAS PESSOAS INFRINGINDO A LEI MUNICIPAL N.º 1067/2003 QUE “PROÍBE QUALQUER CIDADÃO TRANSITAR COM CÃES DA RAÇA PITBULL, ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, SEM O USO PREVENTIVO DE FOCINHEIRAS.”

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSULTANDO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO INTERESSE EM RECEBER, SOB DOAÇÃO, 1 (UMA) BICICLETA POR SEMESTRE, PARA CADA UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA, PARA SEREM UTILIZADAS COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE DOAÇÃO AOS ALUNOS QUE ALCANÇAREM O MELHOR DESEMPENHO ESCOLAR NO SEMESTRE, EM CADA UMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA FEITO UM AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM A(S) EMPRESA(S) DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SUBSIDIAR UMA EMPRESA MONTADORA DE ULTRALEVE AVANÇADO, PARA SE INSTALAR EM LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INSCREVER O MUNICÍPIO NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, QUE OFERECE AOS MUNÍCIPES MEDICAMENTOS ESSENCIAIS A PREÇO DE CUSTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-14/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A EMBARÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2006 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 474/2005 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA E DESLOCAMENTO A VEREADORES E SERVIDORES”, SEJAM APRECIADOS O PRIMEIRO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E O SEGUNDO EM VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-17/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 15, 16, 18, 19 E 20 / 2006, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A COMPARECER NESTA CASA, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 27 DE MARÇO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO SOLICITANDO À MESMA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CARREAR VERBAS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, SENDO UMA NO BAIRRO SOL NASCENTE E OUTRA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL DR. FRANCISCO GONÇALVES, SOLICITANDO A SUA ESPECIAL ATENÇÃO PARA O CASO DA VALMIRENE SANTOS, RESIDENTE A RUA SÃO FRANCISCO, Nº 547, BAIRRO AMÉRICO SILVA EM LAGOA DA PRATA, QUE ESTÁ COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, COM UMA DOENÇA DE NOME DISPLASIA FIBROSE NA FACE E NECESSITA DE AJUDA MÉDICA ESPECIALIZADA O QUE NÃO FOI ENCONTRADO ATÉ O MOMENTO NA REGIÃO E NEM EM BELO HORIZONTE (SEGUE ANEXO FOTO DA CIDADÃ).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTA CIDADE, SR. ADEVALDO ALVES ARAÚJO, SOLICITANDO AO MESMO, SUA ESPECIAL ATENÇÃO PARA O CASO DA SRA. VALMIRENE SANTOS, RESIDENTE À RUA SÃO FRANCISCO, Nº 547, BAIRRO AMÉRICO SILVA, EM LAGOA DA PRATA, QUE ESTÁ COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, COM UMA DOENÇA DE NOME DISPLASIA FIBROSE NA FACE E NECESSITA DE AJUDA MÉDICA ESPECIALIZADA, O QUE NÃO FOI ENCONTRADO ATÉ O MOMENTO NA REGIÃO E NEM EM BELO HORIZONTE, NO QUE DIZ RESPEITO À POSSIBILIDADE DE SUA APOSENTADORIA OU CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO EM VIRTUDE DE SUA ENFERMIDADE. SEGUE ANEXA FOTO DA REFERIDA CIDADÃ.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SE TRANSFERIR À ASCALP, O USO DO TRATOR DESSA MUNICIPALIDADE, BEM COMO O FORNECIMENTO DE UMA CHARRETE DEVIDAMENTE ADAPTADA PARA A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, EM RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. NA IMPOSSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI À ESTA CASA LEGISLATIVA COM O OBJETIVO DE SE ADQUIRIR TAIS EQUIPAMENTOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 13/2006, QUE “CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE IPTU E ISSQN E REMISSÃO PARCIAL DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 22/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 21/2006, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”, E O CM – 08/2006 QUE “ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 203/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR DE CADASTRO, QUE COMUNIQUE AS PESSOAS QUE JÁ PROCURARAM A PREFEITURA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS QUE POSSUEM MENOS DE 10 METROS DE TESTADA. E AINDA QUE FAÇA UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA NO SENTIDO DE DIVULGAR OS BENEFÍCIOS QUE O PROJETO DE LEI CM-008/2006, IRÁ TRAZER PARA OS CIDADÃOS COM LOTES IRREGULARES, UMA VEZ QUE O MESMO SEJA SANCIONADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA RECUPERAÇÃO DA QUADRA E DEPENDÊNCIAS, SITUADA NA RUA D. PEDRO II, N.º 1.047, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SE INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS OU SIMILAR, NA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS FESTAS DE MAIOR VULTO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA DE CASTRO E À DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO, AMBAS FILHAS DE LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO UM IRRESTRITO EMPENHO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA BUSCA DE SOLUÇÕES EFETIVAS DE GARANTIAS À SEGURANÇA DE NOSSO POVO LAGOPRATENSE, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA NA CADEIA PÚBLICA. ALÉM DAS CITADAS DEPUTADAS SEREM DE LAGOA DA PRATA, A POPULAÇÃO CONTERRÂNEA, DE FORMA EXPRESSIVA, OUTORGOU-LHES O DIREITO DE REPRESENTÁ-LA NOS PARLAMENTOS ESTADUAL E FEDERAL, DEFENDENDO OS INTERESSES DESTE DIGNO POVO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. AFONSO GRECO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI VISANDO ABAIXAR DE VEZ OS VALORES DO IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, PRINCIPALMENTE PARA OS CONTRIBUINTES QUE RESIDEM NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DR. MARCUS PESTANA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR VERBA PARA A ASSOE, DE USUÁRIOS E FAMILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL - ASSOCIAÇÃO CUCA LEGAL, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA O TRANSPORTE DOS USUÁRIOS DE SAÚDE MENTAL EM TRATAMENTO AMBULATÓRIAL INTENSIVO, BEM COMO, PARA CONVIDÁ-LO A COMPARECER NA INAUGURAÇÃO DO NOVO ESPAÇO DE TRATAMENTO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL “DR. BERNARDO TEIXEIRA AMORIM” - CAPS I.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE FORAM VOTADOS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO: DR. FRANCISCO, VIRGÍLIO GUIMARÃES, MARIA LÚCIA CARDOSO E OUTROS, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE APOIEM O PROJETO DE LEI QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO PERANTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE ATENDE AO PEDIDO DOS APOSENTADOS, DE MODO A AUMENTAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MESMOS, PARA QUE HAJA UMA RECOMPOSIÇÃO COMPLETA E EFETIVA DAS PERDAS QUE VÊM SE ACUMULANDO AO LONGO DOS ANOS, FACE AO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA E CONSEQÜENTE PERDA DO PODER AQUISITIVO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA E A TODO SEU SECRETARIADO PARABENIZANDO PELA TRABALHO À FRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM ESPECIAL AO QUE TANGE A COMPRA DE INÚMERAS MAQUINAS E VEÍCULOS PARA O BOM DESEMPENHO DOS TRABALHOS DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS MUNICIPAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SEJAM TRANSFERIDAS PARA UM OUTRO HORÁRIO EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES DA SEMANA DAS DORES E DA SEMANA SANTA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-25/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE ALGUM PROJETO OU QUAIS AS INTENÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SE RESOLVER A QUESTÃO DO ESPAÇO RESERVADO PARA PRAÇA, SITUADO NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO BAIRRO MARÍLIA, ONDE ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FOI TOMADA QUALQUER INICIATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO PERÍODO EM QUE O MESMO SE ENCONTRA SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM O ENVIO DE RELATÓRIO DISCRIMINANDO AS RECEITAS E DESPESAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DONA ZICA, TAMBÉM IDENTIFICADO PELA SIGLA “NAI”, UMA VEZ QUE ESSA INSTITUIÇÃO SOCIAL SE ENCONTRA EM REGULAR FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 4 ANOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN-MG, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE COM CARINHO E TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNICAS NO SENTIDO DE QUE VENHA PARA LAGOA DA PRATA UMA CLÍNICA DE EXAMES PSICOTÉCNICOS PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. CAROLINA REZENDE E A TODA A SUA EQUIPE DO LP TV, PARABENIZANDO PELA SUA ESTREIA QUE SERÁ REALIZADA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA 05 DE ABRIL, ÀS 13 HORAS, PROGRAMA ESTE QUE MARCA DE FORAM PIONEIRA NOSSO MUNICÍPIO NO “MUNDO” DA TELEVISÃO, QUE TERÁ SUAS REPRISES AOS SÁBADOS, ÀS 16:45 HORAS E AOS DOMINGOS, ÀS 14:00 HORAS. ESTA CASA ATRAVÉS DESTE, ALÉM DE RECONHECER PUBLICAMENTE ESTA INICIATIVA DESEJA A TODOS ENVOLVIDOS NO PROJETO MUITO SUCESSO, POIS A POPULAÇÃO DE LAGOA DA PRATA CARECE DE UMA PROGRAMAÇÃO QUE TRAGA CONTEÚDO CULTURAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, “CENTRO RISOLETA NEVES”, SOLICITANDO QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA UMA PALESTRANTE PARA NOS AUXILIAR NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER EM LAGOA DA PRATA, COMO SUGESTÃO SUGIRO O NOME DA SRA. HILDA INÊS ALVES QUE NO QUAL FICOU PRÉ AGENDADO A POSSÍVEL DATA DO DIA 19 DE MAIO DE 2006.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, IBRAHIM ABI-ACKEL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE COM CARINHO E TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE VENHA PARA LAGOA DA PRATA UMA CLÍNICA DE EXAMES PSICOTÉCNICOS PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, E AINDA, AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DOS GRAVES PROBLEMAS CARCERÁRIOS ENFRENTADOS PELO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À TELEMAR NORTE SA, AGRADECENDO PELO ATENDIMENTO DE REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA (ORELHÃO). FORAM COLOCADOS OS TELEFONES PÚBLICOS NA RUA OLEGÁRIO MACIEL ESQUINA COM A RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO (NO BAR DO JOÃO) E TAMBÉM, UM NA RUA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE.