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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 067/2007, QUE “CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORA IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO, CÓPIA DESTE E DO ANTEPROJETO, AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAGOA DA PRATA, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, INFORMANDO AO MESMO, QUE POR MEIO DE AÇÃO DO VEREADOR NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA, FORA APRESENTADO NESTA CASA, ANTEPROJETO DE LEI SIMILAR AO ENCAMINHADO PELO COMPETENTE PROMOTOR, PROIBINDO A PRÁTICA DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FURAR UM POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA GRANDE, QUE POSSA ATENDER TODOS OS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO DIRETOR DO SAAE QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AUTARQUIA, COM O ENVIO DE CÓPIA DO INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E/OU CONSTITUIÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO. QUE ENVIE A ESTA CASA TAMBÉM, CÓPIA DAS ATAS DE JULGAMENTO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NESTE MANDATO, OU SEJA, DE 1º DE JANEIRO DE 2005 ATÉ OS DIAS ATUAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR OS BANCOS DA PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, EM FRENTE AO SALÃO DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS OS MOTIVOS IMPEDEM A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIA NA RUA TIRADENTES, NA QUADRA ENTRE AS RUAS BELO HORIZONTE E BOM DESPACHO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, VISTO QUE VÁRIOS PEDIDOS NESTE SENTIDO FORAM FEITOS E AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS.

SEJA ADIADA A DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 09 / 2007 QUE “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1056/2003 E DÁ OUTRAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO ART. 112, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É COMPLEXA E MERECE MELHOR ESTUDO PARA DELIBERAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, MATEUS BORGES DE CASTRO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA NO PRAZO LEGAL, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES, BEM COMO, A TODA POPULAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO PARA REFORMA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL. QUE INFORME AINDA, QUAIS FORAM OS GASTOS COM A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA OBRA E SE OS RECURSOS A ELA DESTINADOS ESTÃO OU NÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DO UMUARAMA CLUBE PARABENIZANDO-A PELA REALIZAÇÃO DO 10º PASSEIO CICLÍSTICO DE 7 DE SETEMBRO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE PAVIMENTAR A RUA MODESTO GOMES OU ESTRADA QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE LUZ, ATÉ O ANTIGO BRITADOR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE TERCEIRIZAR O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE MODO A PERMITIR SUA FÁCIL IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DA FATURA GLOBAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2007,QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL” SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 70/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DONA ROSA MACIEL, NOS BAIRROS SANTA HELENA / CHICO MIRANDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE VIRIFIQUE A VIABILIDADE DE SE INCLUIR LAGOA DA PRATA NO PROJETO DAS CICLOVIAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR AS PLACAS DE “BOAS-VINDAS” E DE “DESPEDIDA” SITUADAS NA AV. MINAS GERAIS, PRÓXIMO AO TREVO PRINCIPAL DA CIDADE, BEM COMO, AQUELAS INDICATIVAS DE ALGUNS PONTOS TURÍSTICOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMO: PRAIA PÚBLICA, PREFEITURA, USINA, AEROPORTO, ETC...

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS DIVERSAS INTERVENÇÕES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE, ESTÁ A DE SINALIZAR O CRUZAMENTO DA RUA MATO GROSSO COM AS RUAS PAULO LOBATO, SECUNDINO RODRIGUES E OUTRAS, NA DIVISA DOS BAIRROS CHICO MIRANDA E MARIA FERNANDA I, DE MODO A REGULAMENTAR E ORGANIZAR O TRÁFEGO NO LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS PROVIDÊNCIAS PODEM SER TOMADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MORADORES DA RUA GERALDO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO GOMES, MAIS PRECISAMENTE DAQUELES RESIDENTES NO TRECHO RECENTEMENTE CALÇADO PELA PREFEITURA, VEZ QUE ENTRE A RUA E AS CASAS DESTES CIDADÃOS FICOU UMA ÁREA VAGA, QUE DEVE RECEBER UMA DESTINAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, SOB PENA DE FICAR ABANDONADA E SUJEITA A RECEBER ENTULHOS, LIXO, MATO, ETC...

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2007, QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-25/2007 QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REALIZANDO UMA NOVA FIXAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO EXECUTIVO E AUTARQUIA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, DE MODO A CONCRETIZAR AOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS COM O AUMENTO DE 19 % CONFERIDO AOS SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS, VISANDO ASSIM, ESTENDER A TODOS OS OUTROS SERVIDORES ESTE MESMO PERCENTUAL DE AUMENTO, TANTO OS EFETIVOS, QUANTO OS CONTRATADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA / REGISTRO DE PREÇOS, TIPO “MAIOR DESCONTO EM TABELA”, NAS QUAIS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDOS OS EDITAIS, ATAS E NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS NO PERÍODO RESPECTIVO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES, SOLICITANDO À MESMA, UMA DATA EM SUA AGENDA, PARA A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO NESTA CASA DE LEIS, COM O TEMA “SAÚDE E DIREITOS DAS MULHERES”. EVENTO QUE TERIA SUPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA RÁDIO TROPICAL, CONVITES, ETC...

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE DETERMINE AO DIRETOR DO SAAE, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ DATA PREVISTA PARA INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA E REVISÃO DO SISTEMA DE ENCANAMETO (LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO) NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE, BEM COMO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RONDA NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, OU ENTÃO CONTRATAR UM PROFISSIONAL DESTA ÁREA, EM VIRTUDE DA EXTREMA NECESSIDADE DE SE PROTEGER AQUELE LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR AÇÕES NO SENTIDO DE DESAPROPRIAR TODAS AS ÁREAS SITUADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, OU EM ATÉ 03 KM A CONTAR DO LIMITE DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E QUE ESTEJAM SENDO USADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, VISANDO COM ISTO, RECUPERAR TAIS ÁREAS E TRANSFORMÁ-LAS EM ÁREA VERDE OU INSTITUCIONAL. CASO CONTRÁRIO, QUE PELO MENOS PROÍBA A QUEIMA E LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA, NESTAS ÁREAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, CONSULTANDO OS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, O NOME DAS SEGURADORAS CONTRATADAS PELAS MESMAS, SE JÁ HOUVE A OCORRÊNCIA DE SINISTROS E SE HOUVE A DEVIDA INDENIZAÇÃO. QUE INFORME AINDA, QUANDO O SETOR COMPETENTE REALIZOU A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE MOTO-TÁXI. SE VERIFICARAM AS CONDIÇÕES DE USO DAS MOTOCICLETAS, DOS CAPACETES, BEM COMO, SE EXISTEM SEGUROS PARA TODOS OS MOTO-TAXISTAS E TAMBÉM QUE BENEFICIE OS USUÁRIOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 06/2007 QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO DIRETOR DA AUTARQUIA MUNICIPAL – SAAE -, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODAS AS PORTARIAS REFERENTES A AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, NOS ANOS DE 2005, 2006 E DO CORRENTE ANO, ATÉ O MOMENTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VANESSA GUIMARÃES PINTO, NO SENTIDO DE DAR PRIORIDADE NA LIBERAÇÃO DA VERBA ORÇADA R$ 141.948,15 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ENVIADA PELA 12ª SRE – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR ALFREDO DHOR, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRO DO PROJETO DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, SE ENCONTRA INTERVENÇÃO VISANDO A RETIRADA DA ROLETA AFIXADA EM FRENTE ÀS PORTAS DOS BANHEIROS DAQUELE ESPAÇO PÚBLICO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, VIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELACIONADA AO VALOR DA VIDA E À PROTEÇÃO AO NASCITURO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DOAR MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS AOS MUNÍCIPES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, QUEM FICARÁ RESPONSÁVEL PELA RECOMPOSIÇÃO DE OITO PLACAS DE MEIO-FIO DA RUA SANTA CATARINA, QUE FORAM DESTRUÍDAS PELOS FUNCIONÁRIOS DO CIRCO QUE SE ENCONTRA EM NOSSA CIDADE PARA PERMITIR ACESSO DE SEUS CAMINHÕES AO ESPAÇO POR ELES UTILIZADO. SERÁ O PROPRIETÁRIO DO CIRCO OU O MUNICÍPIO?

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-72/2007 QUE “ALTERA A LEI 1516/2007, DE 17 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O DR. VINÍCIUS NÃO ESTÁ MAIS ATENDENDO NO PSF DO BAIRRO GOMES. QUE INFORME AINDA, SE É POSSÍVEL A VOLTA DE SEU ATENDIMENTO, OU SE HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE UM OUTRO PROFISSIONAL PARA SUBSTITUÍ-LO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À OI, SOLICITANDO AO PRIMEIRO, QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA NO SENTIDO DE ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DESTE REQUERIMENTO, E À OI, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA REVISÃO NOS APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA (ORELHÕES) SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, VISTO QUE MUITOS DELES CARECEM DE UMA REFORMA OU MANUTENÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, AS RAZÕES PELAS QUAIS O MUNICÍPIO NÃO DISPONIBILIZA UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO À COMUNIDADE DE MARTINS GUIMARÃES. QUE INFORME AINDA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR ESTE ATENDIMENTO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA. QUE INFORME AINDA, SE HÁ COMO REALIZAR TAMBÉM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ÀQUELA COMUNIDADE, PELO MENOS UM DIA NA SEMANA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO, COMUNICANDO AOS MESMOS, QUE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, FORA PUBLICADO NO MINAS GERAIS, ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PORTARIA N.º 97.444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2207, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, EM LOCALIDADES ATENDIDAS POR BANCA EXAMINADORA, PARA REALIZAR EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA”. INFORME AINDA, QUE A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO AS EMPRESAS INTERESSADAS PODEM PROCURAR O ÓRGÃO COMPETENTE PARA CREDENCIAMENTO, DE MODO A ATENDER AOS MORADORES DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES, SOLICITANDO À MESMA, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS, VIA EMENDA INDIVIDUAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS) EM PROL DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UM CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO. QUE SEJA ENVIADA TAMBÉM, A CORRESPONDÊNCIA EM ANEXO, ASSINADA PELO PRESIDENTE DA REFERIDA FUNDAÇÃO. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO NO MESMO SENTIDO AO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, EM BELO HORIZONTE, NA PESSOA DO SR. JOSÉ VIEIRA, MAIS CONHECIDO COMO “ZITO”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE N.º 130/2007, PREGÃO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS E PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS LOCAIS, OU OUTRO QUE O TENHA SUBSTITUÍDO. QUE SEJA ENVIADA TAMBÉM, CÓPIA DO CONTRATO ORIUNDO DESTE PROCEDIMENTO, BEM COMO, DOS EMPENHOS REFERENTES A QUALQUER PAGAMENTO JÁ REALIZADO, COM A DEVIDA QUITAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ACABAR COM A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS PONTOS DE NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE, NA RUA SÃO PAULO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1502, NO BAIRRO MARÍLIA, ONDE NECESSITA-SE DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA DO LOCAL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2007 SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-76/2007 SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ESCOLA MUNICIPAL DR. JACINTO CAMPOS ESTÁ PASSANDO POR REFORMAS EM SUA PINTURA, JUSTAMENTE NO PERÍODO LETIVO, EM PLENO PERÍODO DE AULA E PREPARAÇÃO PARA AS PROVAS FINAIS, E PORQUE NÃO DEIXARAM PARA REALIZAR TAL OBRA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA CEMIG, EM DIVINÓPOLIS – MG, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ABREVIE O PRAZO SOLICITADO PELA EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM PADRÃO TRIFÁSICO, EM UM IMÓVEL SITUADO À AV. BRASIL, N.º 1552, BAIRRO MARÍLIA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA, CUJOS SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS SÃO VICENTE LARA E OUTROS. O PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO É DE N.º 416320.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, QUE PARECE ESTAR SE ENCERRANDO, EXISTE A PREVISÃO DA COLOCAÇÃO DE PLACAS E FAIXAS SINALIZANDO AS PARADAS OBRIGATÓRIAS PARA OS ÔNIBUS CIRCULARES, OU SEJA, OS PONTOS DE ÔNIBUS, O QUE ATÉ O MOMENTO NÃO VIMOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR À EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, QUE ESTUDE UM OUTRO SISTEMA DE SINCRONIA PARA O SEMÁFORO EXISTENTE NA AV. BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS, VISTO QUE DA FORMA QUE ESTÁ NÃO PERMITE AO PEDESTRE A TRAVESSIA DAS VIAS COM SEGURANÇA.