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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES SEDIADAS EM LAGOA DA PRATA E QUE TRABALHAM COM A RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ENTORPECENTES, VISANDO ASSIM AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS A SEREM OFERECIDAS À POPULAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-77/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O VALOR DO SALÁRIO DOS EMPREGADO PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI REALIZADA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GERALDO DOMINGOS PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSAFÁ BERNARDES E GERALDO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO, EM SUA TOTALIDADE, VISTO QUE APENAS UMA QUADRA FORA PAVIMENTADA, OU SEJA, DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ ATÉ A RUA JOSAFÁ BERNARDES. QUE INFORME AINDA SE HÁ PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DAQUELA VIA PÚBLICA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A REPARAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA FERNÃO DIAS, SITUADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ DENTRE AS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREVISÃO PARA REFORMAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PONTE QUE FORA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA E QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À LOCALIDADE DOS “MIRANDAS”, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR BANHEIROS QUÍMICOS, PARA DISPONIBILIZÁ-LOS AO USO NOS DIFERENTES EVENTOS PÚBLICOS QUE OCORREM EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-79/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI CM- 13/2011 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1321/2005”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO PISO DA CALÇADA NO ENTORNO DA PRAÇA DE ESPORTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS AINDA PARA ESTE ANO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS HÁ ALGUMA QUE VISE: 1 - REFORMAR A PRAÇA DE ESPORTES; 2 – REFORMAR OS POLIESPORTIVOS “FRANCELINO PEREIRA” E “LEOPOLDO BESSONE”; 3 – REFORMAR O CAMPO DE FUTEBOL E A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES; 4 – DAR MAIOR INCENTIVO AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO OU ABONO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ FALTANDO ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-82/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-83/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-81/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCENDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA E À POPULAÇÃO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ESTRADA QUE LIGA A MG-429 AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES AINDA NÃO FOI PAVIMENTADA, MESMO TENDO O MUNICÍPIO RECEBIDO RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE TAL OBRA NO ANO DE 2008, CONFORME RESTA PROVADO NESTA CASA DE LEIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM PLANO DE SAÚDE PARA SEUS SERVIDORES, INCLUSIVE PARA SUA AUTARQUIA; E QUE INFORME AINDA, A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR O MENOR SALÁRIO PERCEBIDO POR ESTES, PARA O VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO, PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DE ALGUNS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL – PAM, DAS ATUAIS OITO HORAS DIÁRIAS PARA UMA JORNADA DE 12 X 36.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 07/2011, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 03/2011 DE 22 DE MAIO DE 1991” E OS PROJETOS DE LEI EM- 86/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-88/2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-84/2011 QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EURICO DOS SANTOS RIBEIRO, NO BAIRRO MARÍLIA DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DA RUA MARANHÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSÉ BERNARDES MACIEL E A RUA PARANÁ, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, SR. VALDECI DONIZETI MATTOS, CONVIDANDO-O PARA VIR A ESTA CASA NOS INFORMAR A RESPEITO DE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA, DEVIDO AO ALARMANTE NÚMERO DE ASSASSINATOS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E ENTORPECENTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A SITUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA PEDRO II, NO BAIRRO SÃO JOSÉ (ANTIGO BAIRRO GLÓRIA); SE A MESMA FOI OBJETO DE CESSÃO PARA ALGUMA ENTIDADE; OU ATÉ MESMO SE EXISTE ALGUM PROJETO A SER IMPLEMENTADO AINDA NESTE ANO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAQUELA QUADRA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO CONTRATO N.O 142/2011, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A EMPRESA CONVAS – CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DAS RUAS DAS ROSAS E DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA E DR. LUIZ AUGUSTO REZENDE PENA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE AJUÍZEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO DAR EFICÁCIA MATERIAL AO DIREITO COLETIVO DE CUNHO ASSISTENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA, ASSEGURADO PELO ART. 36 DA LEI NACIONAL 4.870 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-90/2011, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 25/2011, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A WILSON CRUZ BARBOSA”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA, 3O SARGENTO DA 7A COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO, PARABENIZANDO-O PELO SEU EMPENHO PARA INSTALAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA MG-170, ESPECIALMENTE OS LOCALIZADOS NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE REPASSE A ESTA CASA INFORMAÇÕES PERTINENTES AO FINANCIAMENTO PARA CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, QUE FORA AUTORIZADO RECENTEMENTE POR ESTA CASA DE LEIS, TAIS COMO: EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCEDIMENTO (SE OS RECURSOS JÁ FORAM DISPONIBILIZADOS, ETC...); QUANDO AS OBRAS SERÃO INICIADAS; E SE OS RECURSOS SERÃO SUFICIENTES PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS DO BAIRRO MARÍLIA E PARA PAVIMENTAÇÃO INTEGRAL DO CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR ALFREDO DHOR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA REFORMA, BEM COMO A PINTURA DO CEMEI TIA MARIA OLÍVIA, SITUADO NA RUA VEREADOR CHICO FERREIRA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MATEUS BORGES DE CASTRO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: − ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE CALÇAMENTO QUE FORAM EXECUTADAS NO PRESENTE ANO, BEM COMO DAQUELAS QUE AINDA SERÃO EXECUTADAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, SR. WALDEMIRO AZEREDO TEIXEIRA, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DE VARIADOS ASSUNTOS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS DE ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO MESMO, OS QUAIS SE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA – CONVAS PELO MUNICÍPIO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-91/2011, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-66/2011, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATO GROSSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CEARÁ E PIAUÍ, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. ELENICE APARECIDA MIRANDA PINTO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS ASSUNTOS ABAIXO DESCRITOS:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO ATENDENDO NA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL DO BAIRRO AMÉRICO SILVA; - SE VEM SENDO REALIZADO REGULARMENTE O ATENDIMENTO NA CITADA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL; - ESCLARECER SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO DE QUE O BANHEIRO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE BUCAL NÃO PODE SER UTILIZADO PELOS PACIENTES. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, INFORMAR OS MOTIVOS DESTA RESTRIÇÃO; - E AINDA, SE NÃO IRÁ RETORNAR O ATENDIMENTO DE SAÚDE BUCAL NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF'S (ANTIGOS PSF'S).

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORA REALIZADO COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATENDEM AO NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL, TENDO EM VISTAV QUE OS RESPECTIVOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS VENCEM NO FINAL DO CORRENTE ANO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA: − CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - INCLUINDO OS CONTRATOS, RECIBOS DE SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS – QUE RESULTARAM NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA – CONVAS, PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP; − RELAÇÃO COM O NOME DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO SAAE/LP NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, SEUS RESPECTIVOS EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E SALÁRIOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE: - O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-2/2011 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007/2016”; - O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 08/2011 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTR Nº 93, DE 06 DE JULHO DE 2011”; - O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 010/2011 QUE “ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016”; - E O PROJETO DE LEI CM 03/2011 QUE “ALTERA O INCISSO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 203/1984” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO, JOGANDO CASCALHO OU ENTULHO, DE MODO A TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA VIA PÚBLICA DENOMINADA “ESTRADA DA VARGEM”, QUE DÁ ACESSO À ANTENA DA RÁDIO TROPICAL AM, AO DISTRITO INDUSTRIAL E A VÁRIAS FAZENDAS E SÍTIOS SITUADOS NAQUELA REGIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE TROCAR OU CONSERTAR O MATA-BURROS SITUADO NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG-429, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR O SALÁRIO PERCEBIDO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FAZENDO COM QUE OS MESMOS NÃO RECEBAM REMUNERAÇÃO LÍQUIDA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, COMO VEM OCORRENDO, DEVIDO AOS DESCONTOS QUE SÃO EFETUADOS EM SEUS VENCIMENTOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-09/2011 QUE “CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA NOS CASOS QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-95/2011, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-93/2011, QUE “AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-9/2011, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 3, DE 22 DE MAIO DE 1991”, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA NA CALÇADA (PASSEIO) DA AVENIDA DO CONTORNO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A PASSAGEM DE PEDESTRES, TAMBÉM DENOMINADA DE PINGUELA, SITUADA AO LADO DA PONTE DE FERRO, NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO TAPAR BURACOS EXISTENTES AO LONGO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO GOMES.