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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, SR. JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO CENTRO DE ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIAS, NO PERÍODO VESPERTINO, NO HORÁRIO DE 14 ÀS 17 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, ESQUINA COM A RUA SANTO ANTÔNIO DO MONTE, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES OU PASSAR A MÁQUINA PATROL VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO APARAR OS GALHOS DAS ÁRVORES QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE DOS “MIRANDAS”, SITUADA NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE DEPUTADO EROS BIONDINI, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DUAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, SENDO UMA PARA A PRAÇA DO CRUZEIRO, NA RUA LUIZ GUADALUPE, E OUTRA NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA DO ROSÁRIO.

QUE COM OS MEMBROS DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, TOMEM PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SE VER ATENDIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 210 DO REGIMENTO DESTA CASA, OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 062; 068; 073; 087; 093; 094 E 103/2014, DE AUTORIA DESTA VEREADORA, ENDEREÇADOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM RESPONDIDOS, EM CLARA DESOBEDIÊNCIA AO EXPOSTO NO ART. 210, QUE ASSIM DISPÕE: “A RECUSA DA INFORMAÇÃO OU O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA, PODERÁ ENSEJAR A CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENDA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO II OU DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI NACIONAL 8.429 DE 02/06/1992.”

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-059/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM FAVOR DO SAAE” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODOS OS CEMEI'S E ESCOLAS MUNICIPAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO DIMINUIR A PROFUNDIDADE DE UMA DEPRESSÃO EXISTENTE NA RUA JOSINO FRANCISCO VIDAL, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA MÁRIO MENDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA, SENHOR CARLOS HENRIQUE REZENDE LACERDA - “CARLÃO”, CONVIDANDO-O PARA, QUERENDO, COMPARECER A ESTA CASA EM DATA A SER AGENDADA PELO MESMO, COM O INTUITO DE ESCLARECER AOS VEREADORES A ENTREVISTA DADA AO JORNALISTA E APRESENTADOR GRAZIANO SILVA, NO PROGRAMA “SHOW DA MANHÔ, NA RÁDIO VEREDAS FM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À PROCURADORIA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIEM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO AQUELES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES, DEVENDO CONSTAR NO RELATÓRIO O SEGUINTE: 1. ENDEREÇO DOS IMOVEIS; 2. VALORES DOS ALUGUEIS; 3. SECRETARIA SOLICITANTE; 4. JUSTIFICATIVA PARA A SUA REALIZAÇÃO; 5. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEL ALUGADO JUNTO A IMOBILIÁRIA, OU EM NOME DE EMPRESA; 6. CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO A FLÁVIA GOMES DE BARROS, SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, SOLICITANDO À MESMA QUE EM ESPECIAL FAVOR INFORME AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER A UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO, “IN LOCO”, DAS OUTORGAS PARA RETIRADA DE ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO E SE É POSSÍVEL A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS NA FORMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR PARTE DO OUTORGADO. É O CASO DA EMPRESA BIOSEV, CUJAS CÓPIAS DAS OUTORGAS, MOTIVO DESTE REQUERIMENTO, SEGUEM ANEXAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA E REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, SITUADA NA RUA DOM PEDRO II, NESTA CIDADE, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SR. JOSÉ LIBÉRIO DE MELO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA A QUANTIDADE DE MÉDICOS, BEM COMO O NOME DOS MESMOS, QUE FIZERAM PLANTÃO NA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS DO DIA 23 DE MAIO AO DIA 1º DE JUNHO DE 2014.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM A AUTORIZAÇÃO DO CENTRO DE ENERGIA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A PINTURA DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS MESMAS SITUADOS, DE MODO A FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO PELOS USUÁRIOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM CAMINHÃO-PIPA PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE EMPREGO EM COMISSÃO, DOS AGENTES POLÍTICOS, BEM COMO DOS EXERCENTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A DATA DE ENVIO DAS REFERIDAS PORTARIAS À CÂMARA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE FORNECERAM OU FORNECEM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO MUNICÍPIO, NOS ANOS DE 2013 E 2014.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, GILFAR ALVES RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA – JELP, DESDE JÁ PARABENIZANDO TODA A SECRETARIA DE DESPORTOS PELO APRIMORAMENTO DE REFERIDO EVENTO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-068/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-069/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-070/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À PROCURADORIA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE NOS INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CONTRATO DE NÚMERO 160/2012 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SR. IVANO ANTUNES MOREIRA, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UMA SALA E ESTACIONAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR JACINTO RIBEIRO, N° 17, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM VALOR MENSAL DE R$ 4.720,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS) AINDA NÃO FORA RESCINDIDO, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO IMÓVEL JÁ FOI DESOCUPADO PELA CITADA SECRETARIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL, 1ª E 2ª VARAS, JUIZADO ESPECIAL E ELEITORAL; COM AS 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA; COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COM A POLÍCIA CIVIL; COM A POLÍCIA MILITAR; COM A APAE; COM A APAC; COM A AMAVI; E COM A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, PARA CESSÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTAGIÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UMA VAN DE 19 LUGARES E UM VEÍCULO DE 07 LUGARES PARA O MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM UTILIZADOS EM VIAGENS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, BEM COMO DE PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR EXAMES E/OU CONSULTAS EM OUTRAS CIDADES DA REGIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL IVONE LEONEL, SITUADA NA RUA JOÃO ALFREDO RIBEIRO, BAIRRO MARÍLIA, TEVE SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS DESDE JANEIRO DO PRESENTE ANO PARA QUE FOSSE REALIZADA A PINTURA DA MESMA E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO VOLTOU A FUNCIONAR. SOLICITO AINDA, QUE INFORME SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO DE QUE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL IVONE LEONEL SERÁ TRANSFERIDA DO ENDEREÇO QUE HOJE SE ENCONTRA, VISANDO MELHORAR A COMODIDADE PARA OS SEUS USUÁRIOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À CONSTRUTORA COWAM, EM SEU ESCRITÓRIO SITUADO EM LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO À MESMA QUE PROVIDENCIE O MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO DOS DESVIOS PROVISÓRIOS EXISTENTES NA ESTRADA QUE INTERLIGA AS CIDADES DE LAGOA DA PRATA E LUZ, PROVENIENTES DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MESMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UM PLANO DE SAÚDE PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – LP.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A COORDENADORA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, E AS ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA, NO PRAZO REGIMENTAL COMPARECEREM A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DO SIAB – SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA.

SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2014 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, BEM COMO DA EMENDA APRESENTADA AO MESMO, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DESTA CASA.

 SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-071/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-072/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-073/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-075/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-04/2014 QUE “ESTABELECE MEDIDAS EM FAVOR DOS USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”; E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2014, QUE “ALTERA O REGIMENTO INTENO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA–RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. 

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS APROVADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E EM 2014 ATÉ A DATA DA RESPOSTA A ESTE REQUERIMENTO. QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO – LC 060/2006 E SUAS ALTERAÇÕES – EM ESPECIAL OS ARTIGOS 58 E SEGUINTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE EM LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO AO MESMO QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DE MINAS GERAIS – DENIT/MG, DA UNIDADE DE BOM DESPACHO/MG, ROGÉRIO CHAVES MOLINA, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA SINALIZAÇÃO NO TREVO DA BR/262, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MOEMA/MG, LUZ/MG E BOM DESPACHO/MG, PARA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA INDICANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A INTENÇÃO DE SE REALIZAR PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA E IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA PARA O COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E APLICAÇÃO SISTEMÁTICA DO “FUMACÊ”, EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO CENTRO-OESTE – DIVINÓPOLIS/MG, DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE MINAS GERAIS – IEF/MG, PATRICK DE CARVALHO TIMOCHENKO, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA FISCALIZAÇÃO ACERCA DA POLUIÇÃO DO RIO SÃO JOÃO QUE CORTA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM–76/2014 E EM-77/2014 QUE “ABREM CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI CM-03/2014 QUE “DISPÕE SOBRE AS QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM, NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, AO PISO NACIONAL FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) PELA LEI N.º 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, EDMÍLSON JOSÉ DA LAGE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR INFORME A ESTA CASA SE A EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES COMPANY – BIOSEV, POSSUI OUTORGAS PARA RETIRADA DE ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO E DE OUTROS RIOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, BEM COMO SE REFERIDA EMPRESA EFETUA ALGUMA CONTRAPARTIDA NA FORMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NAS ROTAS E ITINERÁRIOS DEFINIDOS QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORMEM A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS VÊM SENDO TOMADAS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE FORAM INICIADAS NO “PARQUE DOS BURITIS” E QUAIS AÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, TEM REALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO REFERIDO PARQUE, PARA IDENTIFICAR E CONTROLAR OS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, UMA VEZ QUE O ÍNDICE DE CONTAMINAÇÃO SEGUNDO OS MORADORES DA REGIÃO É EXTREMAMENTE ELEVADO ENTRE OS RESIDENTES NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM–74/2014 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, DEIXOU DE REALIZAR A ROTA NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO – SECS, DO SENADO FEDERAL, FERNANDO CÉSAR MESQUITA, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, NO SENTIDO DE PASSAR AOS EMINENTES SENADORES A INFORMAÇÃO DE QUE OS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL ESTÃO A FAVOR DO PROJETO DE LEI Nº 39/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”, QUE TEVE SUA TRAMITAÇÃO INICIADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVIA MARIA DE MELO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, CONFORME EXIGE A LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DR. JÚLIO DE CASTRO, QUE ATÉ O DIA 30 DE JUNHO ERA O RESPONSÁVEL PELO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, CONVIDANDO-O PARA QUE EM ESPECIAL FAVOR COMPAREÇA A ESTA CASA, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO AO ALTO ÍNDICE DE CASOS DE DENGUE NESTA CIDADE.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, CIENTIFICANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO ARTIGO 36, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VISTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 062; 068; 073; 087; 093; 094; 103; 105; 122 E 128/2014, FEITOS PELA AUTORA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SE ENCONTRAM SEM RESPOSTAS, EM CLARA DESOBEDIÊNCIA AO EXPOSTO NO ART. 36 DA LOM; E SOLICITANDO AO MESMO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, SE RESTAR COMPROVADA A DESOBEDIÊNCIA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DE UMA ÁREA SITUADA À MARGEM DA LAGOA QUE FORMA NOSSA PRAIA PÚBLICA, ONDE SE ENCONTRAM AS RUÍNAS DAS CASAS DE RESIDÊNCIA E CANTINA DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL – RFFSA - QUE TRABALHARAM NO LOCAL EM TEMPOS REMOTOS.QUE SEJA SOLICITADO TAMBÉM AO DEPUTADO, QUE O MESMO BUSQUE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO OU OUTRO PROCEDIMENTO PRÓPRIO, A RESPEITO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO NO PARQUE DOS BURITIS, NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO E O ORÇAMENTO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-079/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-080/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REVER A ATUAL INDICAÇÃO DE UM DOS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR ÉMERSON SILVA DOS SANTOS, QUE ALÉM DE SER MEMBRO E PRESIDENTE DO REFERIDO CONSELHO, É TAMBÉM O ATUAL COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA SE REFERIDA SECRETARIA ESTÁ REALIZANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA RECEBA O PROGRAMA DO GOVERNO ESTADUAL DENOMINADO UNIDADE ABERTA E INTEGRADA DE MINAS GERAIS – UAITEC.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, DEIXOU DE REALIZAR A ROTA NA COMUNIDADE DOS MIRANDAS.