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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA CRITERIOSA ANÁLISE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL, VISANDO A TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ UM GABINETE PARA QUE O “PREFEITO ROBERTO” REALIZE OS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO E PRATIQUE SEUS ATOS COMO “PREFEITO.” SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUE INFORME TAMBÉM A LOCALIDADE DESTE GABINETE E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEIEM N.º 38/2016 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO – P.A.D – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; EM N.º 050/2016 QUE, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E EM N.º 060/2016 QUE, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRESSECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 049/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 984/2001, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,SEJAAPRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS E À CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, QUE ENVIEM A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – CÓPIA DOS CONVITES RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE DESPORTOS, REFERENTES A EVENTOS DIVERSOS, QUE CONTARAM COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO GILFAR ALVES RIBEIRO, TENDO O MESMO RECEBIDO DIÁRIAS DE VIAGEM PARA TANTO, OU SEJA, SOMENTE AQUELES QUE RESULTARAM EM DIÁRIA DE VIAGEM OU NA PRESENÇA DO SECRETÁRIO, COM OU SEM DIÁRIA; 2 – CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS DIÁRIAS DE VIAGEM CONCEDIDAS AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS NO PERÍODO DE 01/01/2013 À 30/04/2016, INCLUINDO OS EMPENHOS, COMPROVANTE DE PAGAMENTO E DO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DA VIAGEM.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE AUMENTAR O ESPAÇO DEMARCADO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DAS VANS E ÔNIBUS ESCOLARES, NAS PORTAS DAS ESCOLAS, BEM COMO PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO DAS MESMAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO,AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HOUVE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2016, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS, DE MINHA AUTORIA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE PREVISÃO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DEMARCAÇÃO HORIZONTAL DO SOLO, PARA USO RACIONAL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE. JUSTIFICATIVA:

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA O ENVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, SEJA POR EMENDA PARLAMENTAR OU POR OUTROS MEIOS, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA SEDE PRÓPRIA PARA A 107ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, NESTA CIDADE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS AUTORES DO PROJETO DE LEI CM Nº 004/2016, QUE “REGULAMENTA O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, BEM COMO ÀS COMISSÕES PERMANENTES QUE O ANALISARÃO, SOLICITANDO-OS QUE SE POSICIONEM E INFORMEM SE O PARECER VAI SER FAVORÁVEL E QUANDO SERÁ A VOTAÇÃO, OU SE O PARECER SERÁ CONTRÁRIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 051/2016 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, EM N.º 53/2016 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/2016, QUE “CRIA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.° 066 E 067/2016, QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAMAPRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS BAIRROS MAIS NOVOS, UTILIZANDO-SE OS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADOS NAS ESQUINAS OU PRÓXIMO DAS MESMAS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO - PREGÃO Nº 008/2015, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA; 2 – CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO RESULTANTE DO PREGÃO Nº 008/2015; 3 – CÓPIA DOS AUTOS DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO QUE POR VENTURA ESTEJA SENDO REALIZADO, PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NESTA CIDADE, ABRANGENDO PELO MENOS O TRECHO DE UMA QUADRA DA RUA FRANCISCO SALES, E UMA PARTE DA RUA MARANHÃO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA COM AQUELA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE-GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA LAGOA DA PRATA, SR. GILZAN DE PÁDUA TEIXEIRA, SOLICITANDO-O QUE INFORME A ESTA CASA A QUANTIDADE DE SERVIÇOS, COMO POR EXEMPLO: SAQUES, EXTRATOS, DENTRE OUTROS, QUE OS CLIENTES DA MENCIONADA AGÊNCIA, PODEM UTILIZAR AO MÊS, SEM QUE LHES SEJA COBRADO TAXAS DE MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. LINDOMAR RIBEIRO DOS SANTOS, GERENTE ADMINISTRATIVO DA BIOSEV, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DAQUELA EMPRESA REALIZAR PARCERIA COM O DEPÓSITO VELOSO, ONDE ESTE DOARÁ O CASCALHO E AQUELA CEDERÁ AS MÁQUINAS PARA SEREM UTILIZADAS, VISANDO RESTAURAR AS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM A COMUNIDADE DOS MIRANDAS À MG – 170, NA PARTE QUE É CARREADOR DA BIOSEV.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA SENHORIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO A SER TRANSMITIDA, PARA QUE POSSAM EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. QUE FALEM AINDA SOBRE A LEI Nº 13.022 DE 2014 QUE INSTITUI O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SUA ADEQUAÇÃO.

REJEITADO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 52/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N.º 06/2016, QUE “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 87/2010, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO,QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE O PARABENIZA, COMO TAMBÉM O ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, PELA SELEÇÃO DE TRÊS PROJETOS CONSTANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO NO XXXII CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, QUE SE REALIZARÁ DO DIA 01 / 06 / 2016 AO DIA 04 / 06 / 2016, EM FORTALEZA-CE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA SENHORIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DO CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBICA - PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER TRANSMITIDA, PARA QUE POSSAM EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELA ENTIDADE EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA SENHORIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30 DE MAIO, A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM N.º 37/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ESGOTO – ETE – EM FAVOR DO SAAE.”, BEM COMO A LEITURA DE PARECER DO PROJETO DE LEI EM N.º 56/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEIEM N.º 37/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ESGOTO – ETE – EM FAVOR DO SAAE.” E CM N.º 13/2016, QUE “INSTITUI O DIA DO COZINHEIRO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À MESA DIRETORA DESTA CASA, EM ESPECIAL, PARA A PRESIDENTE DESTA, SOLICITANDO QUE INFORME AO PLENÁRIO A POSSIBILIDADE DE SE DEVOLVER O VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REPASSADO À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS – AFA, COM URGÊNCIA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - MUNICIPAL. QUE INFORMEM AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR A SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º NA RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, PRÓXIMO AO HOSPITAL SÃO CARLOS E À UPA, DE MODO A SE PERMITIR TÃO SOMENTE O ESTACIONAMENTO PARALELO AO MEIO-FIO NO LOCAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TENTAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DA ÁREA DA ANTIGA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (ESPECIFICAMENTE ONDE SE LOCALIZAVA O REFEITÓRIO E A OFICINA DA MESMA). SOLICITO AINDA, QUE SE NÃO FOR POSSÍVEL A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DESTA ÁREA, PARA QUE O MUNICÍPIO PASSE A DAR ALGUMA DESTINAÇÃO AO LOCAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 070/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; EM N.º 071/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; EM N.º 072/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;EM N.º 073/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E EM N.º 074/2016 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 36/2016 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1132/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E N.º 69/2016, QUE “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , LUIZ FRANCISCO DE JESUS, ADRIANO SANTOS, ANDREIA DE SOUZA E SABRINA SILVA, TODOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA,EM REUNIÃO A SER TRANSMITIDA, PARA QUE POSSAM EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE OS TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS PELOS MESMOS E INFORMAREM O SETOR EM QUE SE ENCONTRAM

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA04 / 07/2016 SEJA ADIADA PARA O DIA 06 / 07 / 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS16 HORAS.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRESSECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – SECRETÁRIO DE SAÚDE E CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: A) SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE RETIRE OS ANIMAIS, EM ESPECIAL, OS CACHORROS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS; 2 – SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE TAPAR OS BURACOS DAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS: AMÉRICO SILVA, PARADISO, GOMES E SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM N.º 09/2016, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM PROFISSIONAL ATUANTE PARA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO;

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀSECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL, NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À COMUNIDADE PONTE DE PEDRA, ESTRADA ESTA QUE PASSA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. ORTINO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UM CENTRO INFANTIL, NOS MOLDES DAS ESCOLINHAS SÃO CARLOS, ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, PROFESSOR MOURÃO E CASTELINHO ENCANTADO, TODAS DESTE MUNICÍPIO, NA ANTIGA SEDE DA ESCOLA AFONSO GOULART.

SERVIMO-NOS DO PRESENTE, RESPECTIVAMENTE, COM FULCRO NO § 1º DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA REQUERERMOS A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:  CM N.º 11/2015, QUE “AUTORIZA A INTERDIÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DA AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA;  CM N.º 06/2016, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E CEMEI'S PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL”, DE AUTORIA DA VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO.  CM N.º 011/2016, QUE “PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS PORTAS DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA”, DE AUTORIA DO VEREADOR NEGO DA SAÚDE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAREM 07/2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 068/2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI CM N.º 012/2016, QUE “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 203/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NÃO PARTICIPARÁ MAIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – CIS-URG OESTE, O QUAL TEM COMO FINALIDADE PRECÍPUA O GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU-192) EM NOSSA REGIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA RÁDIO VEREDAS FM, SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ESPAÇO NO PROGRAMA DO APRESENTADOR GRAZIANO SILVA, PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DE SUA MESA DIRETORA, POSSA PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO A RESPEITO DOS TRABALHOS REALIZADOS NA ATUAL LEGISLATURA, BEM COMO ABORDAR ASSUNTOS ESPECÍFICOS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DAQUELA AUTARQUIA

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE SE DESLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADO EM LOCAL INAPROPRIADO, OU SEJA, NO MEIO DA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA BAUHÍNIAS, NESTA CIDADE, PARA A MARGEM DA MENCIONADA VIA PÚBLICA.

SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA REQUERER O ADIAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO, PARA O DIA 30 DO MESMO MÊS, HAJA VISTA, A INDISPONIBILIDADE DE AGENDA NO ESPAÇO LAGOA CRED.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 172/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL, NA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE “DOS MIRANDAS”, SITUADA NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO MESMO QUE, IMEDIATAMENTE, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPELIR O PREFEITO A REPARAR O PREJUÍZO SOFRIDO PELO MUNICÍPIO, QUE CHEGA AO VALOR DE R$ 98.841,67, MAIS ATUALIZAÇÃO, CONSISTENTE NA DIFERENÇA DE VALOR DO ITBI PAGO NAS TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NO PARQUE DOS BURITIS, OS QUAIS ESTÃO SENDO ALVO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DA NOTÍCIA DE FATO Nº 0372.15.000179-3.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE ATENDER AOS ANSEIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, AINDA NO CORRENTE ANO, POR MEIO DA CONCRETIZAÇÃO DO QUE FORA SUGERIDO NO ANTEPROJETO DE LEI N.º 04/2016, APROVADO POR ESTA CASA, CUJA CÓPIA SERÁ ENCAMINHADA COM O PRESENTE REQUERIMENTO.