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QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 120/2017, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2O DA LEI 1.132/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM Nº 122/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, PRECEDIDA E NÃO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA”, E EM Nº 129/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ VIABILIDADE DE IMPLANTAR UMA USINA DE ASFALTO MUNICIPAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR SOLICITANDO QUE, EM ESPECIAL FAVOR, ENVIE A ESTE MUNICÍPIO RECURSOS PÚBLICOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO OU POR OUTROS MEIOS PERTINENTES, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSE EM LAGOA DA PRATA.

CASA, EM ESPECIAL FAVOR, OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DO PROJETO BÁSICO E DO PROJETO EXECUTIVO DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DE LAGOA DA PRATA; 2 – QUE NOS INFORME SE A CODEVASF AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PARQUE DOS BURITIS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EXECUTADA PELA CONSTRUTORA SANT'ANNA LTDA. PELO VALOR APROXIMADO DE R$ 600.000,00, CONFORME CONSTA EM OFÍCIO ENVIADO A ESTA CASA PELO DIRETOR DO SAAE-LP, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA; 3 – SE POSITIVA A RESPOSTA, QUE NOS ENVIE CÓPIA DA PLANILHA DE CUSTOS DETALHADA DA REFERIDA OBRA, DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E DAS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS E COMPROVANTES DE QUITAÇÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE FINANÇAS QUE INFORME A ESTA CASA A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 127, 128 E 131/2017, QUE ABREM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECER PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL

QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL, AINDA NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE ANO, COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELA RÁDIO, PARA TRATAR DAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS LOTEAMENTOS E/OU PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 04/2017, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, VEDANDO APROVAÇÃO DE NOVO PARCELAMENTO DE SOLO OU NOVO LOTEAMENTO, PROVISORIAMENTE, POR UM ANO A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI. PROPONHO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA ESTA AUDIÊNCIA, POR MEIO DE OFÍCIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO; O PREFEITO; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO; UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL; O DIRETOR E ENGENHEIRO DO SAAE-LP; UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS EMPRESAS QUE CONCRETIZAM OS LOTEAMENTOS/PARCELAMENTO DO SOLO; UM REPRESENTANTE DA AAPA; DA ARPPA; DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE LAGOA DA PRATA; TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DO CODEMA, QUE DEVEM SER CONVIDADOS DE FORMA INDIVIDUAL, ETC.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, A COMPARECER A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA TRATAR A RESPEITO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: CONCLUSÃO DAS OBRAS, PESSOAL, VAGAS OFERECIDAS E OUTROS ASSUNTOS. QUE POSSA TAMBÉM NOS FALAR SOBRE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E SUAS PERSPECTIVAS PARA 2018.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORME A ESTA CASA SE TODAS AS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS PASSAM POR INSPEÇÕES PERIÓDICAS PELO CORPO DE BOMBEIROS, E SE HÁ MEDIDAS DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO, COMO EXTINTORES DE INCÊNDIO E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 18/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079/2008, QUE CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 19/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 134/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORME A ESTA CASA SE ESTÁ TOMANDO OU JÁ TOMOU AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PASSE A INTEGRAR E A SER UM POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB –, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE OFERECE CURSOS GRATUITOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA PARA CIDADÃOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL PROFESSORES, RESERVANDO 75% DAS VAGAS PARA PROFESSORES QUE CURSEM SEU PRIMEIRO OU SEGUNDO CURSO DE LICENCIATURA.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 136/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E EM Nº 138 E 139/2017, QUE ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE POR FAVOR INFORME A ESTA CASA OS LOCAIS ONDE OCORRERÁ O EVENTO CINEMA NO BAIRRO, EM NOVEMBRO, EM NOSSA CIDADE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES TAMBÉM RECEBÊ-LO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL ASFALTAR POR COMPLETO AS VIAS PÚBLICAS ONDE ESTÃO SENDO REALIZADAS AS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, E NÃO APENAS OS LOCAIS EXATOS EM QUE HOUVE A INTERVENÇÃO DO SAAE-LP, COM A EXECUÇÃO DE “REMENDOS” NO PISO DESTAS VIAS PÚBLICAS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR OS RECURSOS ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – PARA A REFORMA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, BEM COMO NA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE NOVAS ROTATÓRIAS; CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS EM LAGOA DA PRATA; COLOCAÇÃO DE NOVOS REDUTORES DE VELOCIDADE, EM ESPECIAL NA RUA SANTO ANTÔNIO DO MONTE; REFORMA OU RETIRADA DO SEMÁFORO SITUADO NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL; REFORMA DA PINTURA, COM TINTA DE EXCELENTE QUALIDADE, DA DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º NO CENTRO DA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ABRIR UMA VAGA OU MAIS, AS NECESSÁRIAS, DE ASSISTENTE SOCIAL, PARA ATENDER NA UPA, OU ENQUANTO NÃO SE ABRIR AS VAGAS E NÃO REALIZAR O CONCURSO, QUE SEJA CONCRETIZADA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU TERCEIRIZAÇÃO, FACE À URGÊNCIA DO TRABALHO DESTE PROFISSIONAL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE DESPORTOS E ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO ESTÁ CIENTE DA PUBLICAÇÃO, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, NA SEÇÃO 3 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 2/2017, CUJO OBJETIVO É A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO AOS PROJETOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC – PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019, BEM COMO SE ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RECEBIMENTO DESTES RECURSOS.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 143/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 21/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 22/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017” E O PROJETO DE LEI EM Nº 137/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES – ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA QUE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, INFORMEM O SEGUINTE: 1 – À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO: A) SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROMOVER A ARTE DO TEATRO ATRAVÉS DE CURSOS OU INCLUÍ-LOS NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DO MUNICÍPIO; B) SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR O PROJETO ALUNO NOTA 10, COM PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” FEITA DA SEGUINTE FORMA: AO FINAL DE CADA ANO LETIVO, PARA OS CURSOS FUNDAMENTAIS E MÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, O DIRETOR DE CADA ESCOLA INFORMARÁ AO LEGISLATIVO MUNICIPAL OS ALUNOS NOTA DEZ DA ESCOLA. SERÃO SELECIONADOS 2 (DOIS) ALUNOS DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE OBTIVEREM NO BOLETIM O MAIOR NÚMERO DE PONTUAÇÃO MÁXIMA; HAVENDO EMPATE, A UNIDADE ESCOLAR ANALISARÁ SEU HISTÓRICO ESCOLAR, ESCOLHENDO O DE MELHOR DESEMPENHO. A HOMENAGEM SERÁ EFETUADA ATRAVÉS DE ENTREGA DE UM TROFÉU EM SOLENIDADE A SER PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO PREFEITO PARA QUE ENVIE AO LEGISLATIVO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP – E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, CASO NECESSÁRIO, PARA QUE ESTE BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AINDA NO CORRENTE ANO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À CONTROLADORIA MUNICIPAL, À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE ENVIEM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE TIVERAM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DA CRECHE “PRÓ – INFÂNCIA”, ASSIM COMO DE TODOS OS ADITAMENTOS DE TEMPO PARA CONCLUSÃO DA OBRA, ADITAMENTO DE VALORES E PROCESSOS DE ALTERAÇÕES NO MEMORIAL DA OBRA LICITADA E DE PROJETOS DE EXECUÇÃO E ARQUITETÔNICOS. QUE SEJAM TAMBÉM ENVIADAS CÓPIAS DE EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E RELATÓRIOS DE MEDIÇÃO DE OBRAS. SE JÁ TIVER HAVIDO NOVA LICITAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS, QUE SEJA TAMBÉM ENVIADA CÓPIA DO REFERIDO PROCESSO.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 135/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MG LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E CM Nº 10/2017, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E CANTORES LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM O FINANCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS E ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO ESTÁ CIENTE DA ABERTURA DE PRAZO PARA O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, QUE VAI ATÉ O DIA 23/11/2017.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM UROLOGIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

RETIRADO PELA AUTORA!

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 144, 145 E 146/2017, QUE ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017, QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER TAMBÉM A DISPENSA REGIMENTAL PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 12/2017, QUE “PRORROGA POR MAIS DOZE MESES OS PRAZOS QUE MENCIONA, EM RELAÇÃO ÀS DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO FAIXAS DE PEDESTRES EM 3D, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O ÍNDICE DE ACIDENTES COM PEDESTRES

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DESTINAR A CADA VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL UM MONITOR TREINADO PARA ORIENTAR OS ESTUDANTES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DE TRÂNSITO DURANTE AS VIAGENS E AUXILIAR NAS OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO VEÍCULO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA OU REDUTORES DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO CORNÉLIO DE OLIVEIRA COM RUA FRANCISCO RESENDE, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. QUE SEJA ENVIADO, AINDA, OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE-LP SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A REPARAÇÃO DO ASFALTO NO CRUZAMENTO SUPRACITADO, CONSIDERANDO QUE A AUTARQUIA REALIZOU OBRA NO LOCAL E NÃO REPAROU O PISO DESSAS VIAS.

RETIRADO PELA AUTORA!

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR EM TEMPO INTEGRAL (DURANTE TODO O EXPEDIENTE) UM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO PRÉDIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANTIGO IMAC).

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DO APARELHO DENOMINADO OTOSCÓPIO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – MUNICIPAL.

QUE SEJA REALIZADA UMA CONSULTA POPULAR QUESTIONANDO À POPULAÇÃO DE LAGOA DA PRATA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI CM Nº 13/2017, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2008, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, AUTORIZANDO O LANÇAMENTO DE MATURADOR E ADUBO POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORMEM A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE UMA CASA DE APOIO, NOS MESMOS MOLDES DA HOJE INSTALADA EM BELO HORIZONTE, TAMBÉM NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS - MG.

REQUEIRO, COM BASE NO § 2º DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI CM N.º 06/2017, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A CRIAR O NÚCLEO FISCALIZADOR DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO FOMENTAR, AUXILIAR E ARCAR COM AS DESPESAS DE SEUS TRABALHOS.”

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DA SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – EM LAGOA DA PRATA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE FAZENDA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROGRAMAR E COLOCAR EM PRÁTICA UM PROGRAMA SOCIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PODERÁ SER DENOMINADO REFIS SOCIAL / 2017. O PROGRAMA DE DESTINA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DE PESSOAS SEM POSSES CONSIDERÁVEIS, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SE ENCONTRAM EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO, OCORRIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO.

QUE SEJAM ENVIADOS CONVITES E MARCADA REUNIÃO COM TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM EFETIVA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, REPRESENTANTES DAS ONGS (ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS), ENTIDADES BENEFICENTES, ACE/CDL, ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES, ESCOLAS E REPRESENTAÇÕES RELIGIOSAS E DEMAIS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA QUE DISCUTAMOS COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE LAGOPRATENSE OS PROJETOS DO PPA (PLANO PLURIANUAL), DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), QUE SE ENCONTRAM NESTA CASA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS VEREADORES.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 150/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO REALIZADAS AS ATIVIDADES DE LIMPAR, REFORMAR E DAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM TODOS OS BUEIROS E CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE NOMEAR O AUTOR DESTE REQUERIMENTO, BEM COMO OUTROS VEREADORES QUE SE INTERESSEM, PARA REPRESENTAREM O LEGISLATIVO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UMA REUNIÃO PARA TRATAR A RESPEITO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ENTE FEDERATIVO E A ESCOLA ESTADUAL VIRGÍNIO PERILO PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS, CUJOS RECURSOS AINDA NÃO FORAM LIBERADOS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRA E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA ONDE SE ENCONTRAM AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES, A EXEMPLO DAS PLACAS QUE IDENTIFICAM A CONSTRUÇÃO DOS VELÓRIOS MUNICIPAIS, REFORMA DO TERMINAL TURÍSTICO E CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL “FAUSTO REZENDE”.

QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À COMUNIDADE DE LAGOA DA PRATA.

QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À COMUNIDADE DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS DAS PONTES DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO A ESTE MUNICÍPIO.