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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que a Audiência Pública com o objetivo de debater Políticas Públicas de Saúde Mental, bem como sobre a situação da Rede de Atenção à Saúde Mental em Lagoa da Prata, e a criação de estratégias para prevenção ao suicídio e à valorização da Vida, que seria realizada no último dia 15, seja realizada amanhã, terça-feira, dia 20/09/2022, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, nos mesmos termos já solicitados anteriormente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade da instalação de manilhas e estruturação da ponte que dá acesso ao Chacreamento do Capão Vermelho, neste Município.

Os Vereadores infra-assinados, na condição de Membros das Comissões Permanentes desta Casa de Leis, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, à Secretária de Fazenda, à Assessora Administrativa responsável pelo Planejamento, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, e à Controladora Interna do Executivo Municipal, que informem a esta Casa se já observaram que o nome da Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública se encontra escrito de forma incorreta no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, na Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como em Projetos de Lei enviados a esta Casa, e em publicações institucionais da Administração Pública Municipal. O nome correto é Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que informem a esta Casa, se há possibilidade de disponibilizar a caminhonete pick up, adquirida recentemente, para atender as Hortas Comunitárias, a fim de transportar o esterco doado às famílias para a fertilização dos canteiros, bem como se é possível a realização de uma parceria com o comércio local e a Feira Municipal, para que as famílias possam comercializar a produção excedente de verduras e legumes nesses locais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração, Alysson Elias Macedo, à Secretária Municipal de Fazenda, Nívia Maria de Melo, e ao Procurador-Geral do Município, Juliano Venâncio da Silva, que informem a esta Casa se há possibilidade de se enviar Emenda alterando o texto do § 1º do Art. 19 do Projeto de Lei Complementar EM nº 3/2022, que “Modifica o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Lagoa Da Prata - Plano de Carreiras - Previsto Na Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991, e dá Outras Providências” para reduzir o parcelamento ali previsto de 120 para 80 meses, ou seja, reduzindo o pagamento de dez anos para 6 anos e sete meses aproximadamente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar manutenção, com urgência, da tampa (grade) do bueiro, localizado na Rua Santa Catarina, esquina com a Rua Paraíba, bem como seu alinhamento com o piso da via pública, uma vez que com o recapeamento asfáltico das vias o pavimento ficou mais alto, formando um buraco no local, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Município: Rua Almirante Tamandaré, no trecho entre a Rua Joaquim Gomes Pereira até a Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE); Rua José Xavier, no trecho entre a Rua Barão do Rio Branco até a APAC; Rua José Lucas, início na Rua Barão do Rio Branco até na Rua João de Barro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa se há possibilidade de se adquirir para o Município um caminhão 3/4, do tipo munck, com cesto aéreo, para poda de árvores e execução de outros serviços para os quais ele será necessário, no Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Comandante da Guarda Civil Municipal, que informe a esta Casa se há possibilidade de se planejar e colocar em prática uma ação por parte dos Guardas Civis Municipais, de forma que possam se revessar em um trabalho preventivo na porta das Unidades de Ensino do Município, em especial daquelas situadas na área central ou em via pública de trânsito intenso, como por exemplo, o CEMEI Alexandre Bernardes Primo, situado na Rua José Bernardes Lobato, ao lado da Policlínica I, visando proteger as crianças atendidas, bem como os demais usuários da via pública.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que sejam colocadas em prática as disposições da Resolução n° 756/2017, sobre o Banco de Ideias Legislativas no Município de Lagoa da Prata, criando de maneira digital na página da Câmara uma aba específica ao Banco de Ideias Legislativas, para que os cidadãos possam participar de forma efetiva de todo Processo Legislativo.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Deficiência, no intuito de debater sobre as medidas adotadas em relação às intervenções e obras de acessibilidade, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), cobradas ao Poder Executivo Municipal durante a Audiência Pública referente ao tema, realizada nesta Casa, no dia 28/10/2021.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se reativar os telefones fixos de todos os setores da Saúde.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há possibilidade de se reinstalar o quadro com a foto do saudoso Sr. Vicente Francisco Ferreira, já falecido, bem como a placa indicativa da denominação da ala do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – deste Município, que recebeu o nome do cidadão mencionado acima, por meio da Lei Municipal nº 1.340/2006.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no dia 10/11/2022 para se discutir acerca da necessidade da publicação da relação de vagas existentes em creches, CEMEIs e outras unidades da Rede Municipal de Ensino, pela Secretaria de Educação. Proponho que sejam convidados o Prefeito, a Secretária Municipal de Educação, o Secretário de Administração e Governo, o Procurador-Geral do Município, a Promotora de Justiça desta Comarca, as diretoras das Creches da Rede Municipal de Ensino, a imprensa local e demais interessados na questão.

Requerimento para se ausentar do Município pelo prazo acima de 15 dias.