Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À TELEMAR NORTE SA, SOLICITANDO A RETIRADA DO APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA (ORELHÃO) QUE SE ENCONTRA EM FRENTE AO N.º 843, DA AV. BENEDITO VALADARES, CENTRO, NESTA CIDADE E SUA REINSTALAÇÃO EM FRENTE AO N.º 852, DA MESMA VIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO” À ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA, NO VALOR NECESSÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PÁLIO WEEKEND ADVENTURE, ZERO QUILÔMETRO, QUE SERÁ UTILIZADO COMO VIATURA PELA POLÍCIA MILITAR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS ÀS CIRURGIAS ELETIVAS DAQUELES PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA, CONFORME RELAÇÃO E VALORES QUE SEGUEM ANEXOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA MOTOPISTA NA PRAÇA DE EVENTOS DESTA CIDADE, COM PINTURA NO SOLO, CONFORME CROQUI ANEXO, PARA TREINAMENTO DOS ALUNOS DAS AUTO-ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM TRABALHO EXPLICATIVO A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DA APAC NO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PELO VALOR ESTIMADO DE R$ 90.000,00.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-123/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 124/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-126/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À CEMIG, SOLICITANDO À REFERIDA EMPRESA QUE MANTENHA SEU ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA CIDADE, ABERTO EM HORÁRIO COMERCIAL, OU SEJA, DAS 8 ÀS 18 HORAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEJAM CONFECCIONADOS E LIDOS OS PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011/2005 E EM-128/2005, NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011/2005 E EM-128/2005, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM 25/2005, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-129/2005, QUE “’ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPA LE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-125/2005, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2005, QUE “CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMINIDO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-125/2005, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2005, QUE “CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMINIDO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIOÀ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAM, AOS CUIDADOS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, SOLICITANDO A SEUS MEMBROS QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA BIOSEV – LOUIS DREYFUS COMMODITIES COMPANY, ACATEM A CONDICIONANTE COLOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO -CONSISTENTE NA RECUPERAÇÃO DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, AS QUAIS FORAM DRENADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR. QUE SEJA SOLICITADO AINDA, NO REFERIDO OFÍCIO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACIMA REFERIDO, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA A REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO SOBRE ESTE ASSUNTO, CASO AINDA NÃO TENHA OCORRIDO. POR FIM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO CODEMA DE LAGOA DA PRATA.