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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3769

Ano

2023

Data

16/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/01/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.196, de 15 de janeiro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.541, de 03 de julho de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.763, de 17 de março de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI