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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 321, de 09 de maio de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 09 de maio de 1988
Ementa:
"DÁ NOME DE JOSÉ TUTINHO A CNATINA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 09 de maio de 1988
Ementa:
"DÁ NOME DE PROFESSOR AFONSO GOULART A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO GOMES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 02 de maio de 1988
Ementa:
"REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 25 de abril de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 25 de abril de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 18 de abril de 1988
Ementa:
"REVOGA A LEI Nº 40, DE 21 DE JUNHO DE 1979".
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 40, de 21 de junho de 1979
Lei nº 314, de 04 de abril de 1988
Ementa:
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 23 de março de 1988
Ementa:
"DÁ NOME DE MADRINHA NONÓIA A CRECHE E POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO GOMES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 23 de março de 1988
Ementa:
"APROVA CONV}ÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ-HABITAÇÃO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 21 de março de 1988
Ementa:
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
Lei nº 310, de 21 de março de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 07 de março de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 07 de março de 1988
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 219/85, DE 16 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 307, de 29 de fevereiro de 1988
Ementa:
""REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 08 de fevereiro de 1988
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 19 de janeiro de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CAMPING MUNICIPAL EM PRAÇA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 15 de dezembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO AÇÚCAR, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 14 de dezembro de 1987
Ementa:
"APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 08 de dezembro de 1987
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 04 de dezembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 04 de dezembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE A LEILÃO PÚBLICO, UMA PÁ CARREGADEIRA CASE W7E, ANO 1975".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 04 de dezembro de 1987
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 30 de novembro de 1987
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 30 de novembro de 1987
Ementa:
"DECLARA HINO OFICIAL DE LAGOA DA PRATA A MÚSICA E LETRA, COMPOSTA PELA SENHORA GUIOMAR SAMPAIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 23 de novembro de 1987
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 23 de novembro de 1987
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 23 de novembro de 1987
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
"CRIA O CONSELHO CONSULTIVOMUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 16 de novembro de 1987
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA LIRA DE SÃO CARLOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 03 de novembro de 1987
Ementa:
"ESTABEÇECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LAGOA DA PRATA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 03 de novembro de 1987
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 26 de outubro de 1987
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 88/86, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".
Resolução nº 96, de 26 de outubro de 1987
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 86/1986, QUE REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".
Lei nº 286, de 05 de outubro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 05 de outubro de 1987
Ementa:
"CONCEDE ABONO SALARIAL E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 05 de outubro de 1987
Ementa:
"RETIFICA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 283, de 09 de setembro de 1987
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 17 de agosto de 1987
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL TANCREDO NEVES".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 10 de agosto de 1987
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 06 de julho de 1987
Ementa:
"REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO CONCEDIDA À MARGARIDA MARIA DA SILVA E À MARIA OTÁVIA LUCAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 29 de junho de 1987
Ementa:
"REVOGA A LEI Nº 173, DE 06 DE SETEMBRO DE 1983".
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 173, de 29 de agosto de 1983
Lei nº 279, de 29 de junho de 1987
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 29 de junho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRAIR FINANCIAMENTO/EMPRÉSTIMOS JUNTO A ÓRGÃOS FINANCEIROS FEDERAIS, ICLUSIVE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A GERENTES CREDÊNCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 02 de junho de 1987
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 28 de abril de 1987
Ementa:
"DÁ NOME DE VEREADOR ELI MACIEL FILHO AO EDIFÍCIO, SITUADO À RUA CIRILO MACIEL, Nº 32".
 Norma sem alterações posteriores.