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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 61, de 26 de fevereiro de 1985
Ementa:
"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 03 de dezembro de 1984
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 03 de dezembro de 1984
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 26 de novembro de 1984
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL "TIA ELVIRA ARAÚJO - CEPS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 20 de novembro de 1984
Ementa:
"TRANSFERE O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 20 de novembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 13 de novembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 202, de 13 de novembro de 1984
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 13 de novembro de 1984
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 13 de novembro de 1984
Ementa:
"CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 12 de novembro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAI ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 09 de outubro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA SIDERÚRGICA LAGOA DA PRATA E AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 25 de setembro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 25 de setembro de 1984
Ementa:
"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 04 de setembro de 1984
Ementa:
"SUPLEMENTA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 21 de agosto de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - COETEL/MG"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 29 de junho de 1984
Ementa:
"AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 05 de junho de 1984
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E A SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 29 de maio de 1984
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E DO PESSOAL DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 29 de maio de 1984
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 29 de maio de 1984
Ementa:
"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 15 de maio de 1984
Ementa:
"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREAORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 09 de maio de 1984
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A APLICAR AS SUAS EVEMTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 30 de março de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DO BAR E RESTAURANTE DA PRAIA E DA SAUNA E SUAS DEPENDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 19 de março de 1984
Ementa:
"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E COM A CAPRE, PARA ADJUNÇÃO DE PESSOAL, REFORMA A AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 28 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 28 de fevereiro de 1984
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E DO PESSOAL DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 28 de fevereiro de 1984
Ementa:
"HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 28 de fevereiro de 1984
Ementa:
"CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - E AUTORIZA ASSINATURA DE TEMPO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COPAM".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.080, de 08 de julho de 2003
Resolução nº 54, de 28 de fevereiro de 1984
Ementa:
"FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 28 de fevereiro de 1984
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 27 de fevereiro de 1984
Ementa:
"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 05 de dezembro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 05 de dezembro de 1983
Ementa:
"FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 05 de dezembro de 1983
Ementa:
"ALTERA O ART. 37 "CAPUT" E § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29/06/78, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Resolução nº 49, de 14 de novembro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO VIGÉSIMO ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 07 de novembro de 1983
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 07 de novembro de 1983
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 07 de novembro de 1983
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO SILVEIRA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 07 de novembro de 1983
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 07 de novembro de 1983
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 10 de outubro de 1983
Ementa:
"AUTORIZA A COMPRA DE VEICULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 03 de outubro de 1983
Ementa:
"REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 106/81, DE 17 DE MARÇO DE 1981, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM O INPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei nº 177, de 03 de outubro de 1983
Ementa:
"CRIA O DIA DO MOTOQUEIRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 03 de outubro de 1983
Ementa:
"DÁ NOME AO MINI-ZOOLÓGICO MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 03 de outubro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 19 de setembro de 1983
Ementa:
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 29 de agosto de 1983
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 280, de 29 de junho de 1987
Lei nº 172, de 29 de agosto de 1983
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL JUSCELINO KUBITSCHECK PARA IMPLANTAÇÃO DE UM RANÁRIO A NÍVEL INDUSTRIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 29 de agosto de 1983
Ementa:
"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, VISANDO À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO".
 Norma sem alterações posteriores.