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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1, de 01 de março de 1948
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 54, de 31 de outubro de 1947
Ementa: “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 53, de 31 de outubro de 1947
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 52, de 31 de outubro de 1947
Ementa: “ORÇA A RECEITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 51, de 31 de outubro de 1947
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE PROFESSOR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 50, de 18 de novembro de 1946
Ementa: “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 49, de 18 de novembro de 1946
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 48, de 18 de novembro de 1946
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE PROFESSOR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 47, de 18 de novembro de 1946
Ementa: “CRIA O CARGO DE PORTEIRO-CONTINUO”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 46, de 18 de novembro de 1946
Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAR EXTRANUMERÁRIOS ”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 45, de 18 de novembro de 1946
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1947”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 44, de 05 de outubro de 1946
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 43, de 30 de julho de 1946
Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 42, de 09 de junho de 1946
Ementa: “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 41, de 22 de abril de 1946
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS COMO CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 40, de 31 de dezembro de 1945
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 39, de 22 de outubro de 1945
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1946”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 38, de 22 de outubro de 1945
Ementa: “CRIA UMA ESCOLA RURAL E CARGO DE PROFESSOR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 37, de 22 de outubro de 1945
Ementa: “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 36, de 22 de outubro de 1945
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 35, de 12 de outubro de 1945
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 34, de 12 de outubro de 1945
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 33, de 09 de outubro de 1945
Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 29, de 01 de janeiro de 1945
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE PROFESSORES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 32, de 31 de dezembro de 1944
Ementa: “DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 28, de 31 de dezembro de 1944
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1945”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 31, de 23 de dezembro de 1944
Ementa: “ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 30, de 23 de dezembro de 1944
Ementa: “ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 27, de 12 de outubro de 1944
Ementa: “ESTABELECE OS SERVIÇOS DE MATRICULA OBRIGATÓRIA DE CÃES E DE SUA VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 26, de 23 de junho de 1944
Ementa: “AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 25, de 20 de dezembro de 1943
Ementa: “AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 24, de 20 de dezembro de 1943
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1944”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 23, de 20 de dezembro de 1943
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 22, de 20 de dezembro de 1943
Ementa: “CONCEDE FAVORES AOS FUNCIONÁRIOS CHEFES DE FAMÍLIA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 21, de 05 de novembro de 1943
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1943”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 20, de 01 de janeiro de 1943
Ementa: “AUXÍLIO AO DELEGADO DE POLÍCIA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 18, de 24 de setembro de 1942
Ementa: “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 17, de 17 de agosto de 1942
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 31 de dezembro de 1941
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 15, de 31 de dezembro de 1941
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 13, de 26 de agosto de 1941
Ementa: “DISPÕE SOBRE ESCOLAS E PROFESSORES MUNICIPAIS ”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 14, de 02 de abril de 1941
Ementa: “CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DEVIDO A PREFEITURA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 11, de 20 de novembro de 1940
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS, ESCOLAS E PROFESSORES MUNICIPAIS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 10, de 17 de setembro de 1940
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 9, de 17 de setembro de 1940
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1939”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 12, de 26 de agosto de 1940
Ementa: “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1941”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8, de 22 de julho de 1940
Ementa: “REGULAMENTAÇÃO DAS FONTES DE RENDA DESTA PREFEITURA CONCERNENTE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7, de 15 de dezembro de 1939
Ementa: “A RECEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 1940”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6, de 07 de novembro de 1939
Ementa: “FICAM DELIMITADO O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DE LAGOA DA PRATA”. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5, de 30 de maio de 1939
Ementa: “INSTITUI O DIRETÓRIO MUNICIPAL DE GEOGRAFIA”. |
Norma sem alterações posteriores. |