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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4, de 10 de abril de 1970
Ementa:
"MODIFICA A TABELA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 154, DA LEI Nº 340, DE 02/05/67, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO."
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 08 de abril de 1970
Ementa:
"CONCEDE DAR BOLSAS DE ESTUDO."
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 02 de abril de 1970
Ementa:
AUTORIZA DAR CONCESSÃO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 02 de abril de 1970
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 421 DE 10 DE MARÇO DE 1969.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 25 de outubro de 1968
Ementa:
Considera de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais (SOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº360/89, QUE INSTITUI O IVV".
Lei nº 51, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“REVOGA A LEI Nº 0021/1948”.
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 21, de 05 de novembro de 1948
Lei nº 49, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 30 de maio de 1950
Ementa:
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“FIXA O PREÇO DA TAXA DE ÁGUA”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 27 de dezembro de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 31 de outubro de 1949
Ementa:
“CRIA CARGO DE PROFESSORA”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 31 de outubro de 1949
Ementa:
“EXTINGUE IMPOSTO E CRIA TAXA”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 31 de outubro de 1949
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 31 de outubro de 1949
Ementa:
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 31 de outubro de 1949
Ementa:
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 12 de abril de 1949
Ementa:
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 12 de abril de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 12 de abril de 1949
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 24 de fevereiro de 1949
Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 24 de fevereiro de 1949
Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 31 de dezembro de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 31 de dezembro de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 22 de novembro de 1948
Ementa:
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 05 de novembro de 1948
Ementa:
“ADOTA O ANTEPROJETO PADRÃO DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 50, de 30 de maio de 1950
Lei nº 20, de 05 de novembro de 1948
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 05 de novembro de 1948
Ementa:
“CRIA CARGOS DE INSPETOR DE ENSINO E DE ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 05 de novembro de 1948
Ementa:
“EXTINGUE CARGO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 05 de novembro de 1948
Ementa:
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 13 de setembro de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 13 de setembro de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 13 de setembro de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 28 de maio de 1948
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 28 de maio de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 28 de maio de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 28 de maio de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 28 de maio de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 28 de maio de 1948
Ementa:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
Norma sem alterações posteriores.