SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.171, de 29 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 128.998,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 295, de 29 de maio de 2025 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023
Resolução nº 897, de 27 de maio de 2025 Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025
Portaria nº 39, de 26 de maio de 2025 Ementa: Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 19, de 28 de março de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 55, de 31 de julho de 2025
Portaria nº 38, de 20 de maio de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 20 de maio de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 221.608,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 55.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.351.594,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2025 do Município de Lagoa da Prata e Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e a “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO), para criar nova ação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.165, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025”, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a “Lei nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025
Lei nº 4.163, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento continuo de glicose freestyle libre para crianças com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.162, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.161, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 294, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Lei Complementar nº 293, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Lei nº 4.160, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 202.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.159, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.158, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 32.802,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.157, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.156, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.155, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 4.154, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.153, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.152, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.151, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015
Lei nº 4.150, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015
Lei nº 4.149, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.148, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-EXECUTIVO nº 4.183, de 12 de junho de 2025
Lei nº 4.146, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.588, de 13 de agosto de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.588, de 13 de agosto de 2015
Lei nº 4.145, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.410, de 25 de fevereiro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.410, de 25 de fevereiro de 2015
Lei nº 4.144, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 1137, de 23 de junho de 2004”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.137, de 23 de junho de 2004
Lei nº 4.143, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 1037, de 28 de agosto de 2002”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.037, de 28 de agosto de 2002
Lei nº 4.142, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 657 de 08 de Setembro de 1994”, que autoriza o Poder Executivo a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994
Lei nº 4.141, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 292, de 30 de abril de 2025 Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Portaria nº 36, de 25 de abril de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTE DOS EMPENHOS DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 64, de 06 de setembro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 58, de 31 de julho de 2025
Portaria nº 35, de 25 de abril de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 63, de 06 de setembro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 62, de 31 de julho de 2025
Portaria nº 34, de 24 de abril de 2025 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento dos Servidores Públicos que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 897, de 27 de maio de 2025
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para instalação de Posto de Identificação na Sede da referida Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.140, de 22 de abril de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.139, de 22 de abril de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.138, de 22 de abril de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.137, de 22 de abril de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.136, de 22 de abril de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 22 de abril de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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