SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.188, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza a supressão de detalhamentos inseridos nas fontes de recursos de dotações na “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), na “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e na “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal e doação de imóvel ao FAR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 4.185, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 39.782,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.183, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a “Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025
Lei nº 4.182, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 151.094,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.181, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 10 de junho de 2025 Ementa: Altera o Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Altera o(a) LOM - Lei Orgânica do Município nº 1, de 27 de dezembro de 2022
Portaria nº 42, de 03 de junho de 2025 Ementa: Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza Cessão de Servidor Público que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Institui normas gerais para a cobrança e o parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Repassar os Valores de Contribuição do Fundo Nacional de Saúde à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 210.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.177, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 700.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.176, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de 280.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.175, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 881.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.174, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 217.897,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Atleta" no Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.172, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.171, de 29 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 128.998,44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 295, de 29 de maio de 2025 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023
Resolução nº 897, de 27 de maio de 2025 Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025
Portaria nº 39, de 26 de maio de 2025 Ementa: Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 19, de 28 de março de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 55, de 31 de julho de 2025
Portaria nº 38, de 20 de maio de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 20 de maio de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 221.608,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 55.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.351.594,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2025 do Município de Lagoa da Prata e Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e a “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO), para criar nova ação. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 4.040, de 02 de agosto de 2024 Altera o(a) Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024
Lei nº 4.165, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025”, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a “Lei nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025
Lei nº 4.163, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização gratuita do sensor de monitoramento continuo de glicose freestyle libre para crianças com diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.162, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.161, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 294, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Lei Complementar nº 293, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Lei nº 4.160, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 202.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.159, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 220.963,87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.158, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 32.802,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.157, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.156, de 05 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.155, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.179, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 4.154, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.153, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.152, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.151, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015
Lei nº 4.150, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015

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