SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 56, de 31 de julho de 2025 Ementa: Designa Servidora Pública que Menciona Para Exercer as Atividades de Apoio Técnico Durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 31 de julho de 2025 Ementa: Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 39, de 26 de maio de 2025
Portaria nº 54, de 31 de julho de 2025 Ementa: Designa Servidor Público que Menciona Para Exercer as Atividades de Apoio às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 31 de julho de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 40, de 15 de julho de 2024
Portaria nº 52, de 31 de julho de 2025 Ementa: Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 30, de 07 de abril de 2025
Resolução nº 900, de 29 de julho de 2025 Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025
Lei nº 4.226, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.225, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.224, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 551.859,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 110.624,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 23 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 18 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas, Obras e Prestação de Serviços Públicos, e ao Estudo de Assuntos Específicos, os quais atuarão na área da Educação do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 278, de 13 de março de 2024 Regulamentada pelo(a) Portaria nº 66, de 08 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 312, de 10 de abril de 2026
Portaria nº 49, de 11 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 10 de julho de 2025 Ementa: Exonera Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 09 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua M situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 09 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 09 de julho de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.891, de 21 de dezembro de 2010
Lei nº 4.218, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 31.821,58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.217, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.689.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuições à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 09 de julho de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.212, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 59.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.211, de 09 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.206, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.205, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.200, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua B situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 02 de julho de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015
Lei nº 4.195, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Estação Saúde do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 02 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 30 de junho de 2025 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 851, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 900, de 29 de julho de 2025

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