Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Sr. Presidente,

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na questão.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Senhor Presidente,

O Vereador infra-assinado indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na forma regimental, a necessidade de se realizar o conserto de tubulação de água, onde ocorre vazamento constante há mais de uma semana, na rua dos Jacarandás, loteamento novo, no bairro Coronel Luciano, nesta cidade.

Votação única da indicação.

Sr. Presidente,

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa a possibilidade de ter médico pediatra na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas por dia, de prontidão ao invés do regime de sobreaviso.

Apresentação do requerimento em plenário.

Estabelece Critérios para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.

Apresentação do Projeto de Lei.

Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”, que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona.

Apresentação do Projeto de Lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei.