Considerações Finais (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 17 de abril de 2023 às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do projeto de lei CM nº 5/2023; dos projetos de lei EM nº 47 a 51 e 55/2023, do Projeto de Lei Complementar EM 3/2023 e Leitura de Pareceres.