Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que, nos termos do Inciso XIX do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a esta Casa se há possibilidade de realização de uma ampla reforma no Cemitério Campo da Paz, bem como na área em seu entorno e a construção de uma varanda ao redor.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, qual a previsão para a execução das obras visando a substituição ou reparação de diversos bueiros espalhados pela cidade, os quais vêm colocando em risco a segurança e a integridade física dos usuários das vias públicas.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se remanejar psicólogos e assistentes sociais do Quadro de Servidores do Município para atender alunos e profissionais da Educação Básica, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, no intuito de se implementar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.

Apresentação do requerimento em plenário.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se retirar as rotatórias das vias públicas do município, onde estavam instaladas câmeras de videomonitoramento (olho vivo), em razão do risco de acidentes aos motoristas de veículos, em especial aos veículos de porte grande como carretas, ônibus e caminhões.

Apresentação do requerimento em plenário.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se identificar o ônibus que está executando o serviço de transporte público gratuito no Município.

Votação única da indicação.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.

Apresentação do Projeto de Lei.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas públicas e nas unidades da rede particular de ensino no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação do Anteprojeto de Lei.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Beneficente Casa da União – Núcleo Lagoa da Prata, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Lagopratense, bem como pelos 41 (quarenta e um) anos da entidade a nível Nacional, completados no dia 02/04/2023 e pelos 15 anos do Núcleo Lagoa da Prata, que foram comemorados no último dia 29 de março de 2023.

Apresentação da Moção de Aplausos.