Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 38 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 38 de 2023
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se remanejar psicólogos e assistentes sociais do Quadro de Servidores do Município para atender alunos e profissionais da Educação Básica, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, no intuito de se implementar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 38 de 2023 | Aguardando Apresentação em Plenário | 10/04/2023
Observação
Apresentação do requerimento em plenário.