1 - Projeto de Lei EM nº 30 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 81
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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2 - Projeto de Lei EM nº 31 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 83
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e Soninha.
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3 - Projeto de Lei EM nº 33 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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Altera Nomenclatura de Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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4 - Projeto de Lei EM nº 35 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 92
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Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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5 - Projeto de Lei EM nº 36 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 93
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Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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6 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 94
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Altera a “Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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7 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 95
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Altera a “Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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8 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 96
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Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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9 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 97
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Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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10 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 98
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Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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11 - Projeto de Lei EM nº 42 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 99
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Altera a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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12 - Projeto de Lei EM nº 43 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 100
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Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”, que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023.
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13 - Projeto de Lei EM nº 44 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 101
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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14 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 103
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00.
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado
Obs.: Não houve manifestação.
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15 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 01 - Modificativa.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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16 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 02 - modificativa.
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco das emendas 2 e 3. Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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17 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 03 - modificativa.
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Aprovado
Obs.: Votação em bloco das emendas 2 e 3. Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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18 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 65
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Obs.: Discussão e votação únicas da emenda 4 - modificativa.
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Aprovado
Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento Washington.
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19 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2023
Autor: HERMANO FOFÃO
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Estabelece Critérios para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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20 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 107
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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21 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 109
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 162.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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22 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 111
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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23 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 113
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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24 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 115
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00.
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
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25 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 123
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Altera o §1º do art. 1º; altera o §1º e revoga o §2º do art. 4º da Lei n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017.
Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
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26 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 105
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 190.000,00 e Revoga a Lei nº 3.787, de 27 de fevereiro de 2022.
Obs.: Leitura do pedido de retirada. Ofício 49/2023.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de retirada deferido pelo presidente e projeto de lei arquivado.
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