Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00. - Projeto de Lei EM nº 30 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Projeto de Lei EM nº 31 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e Soninha. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Altera Nomenclatura de Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO). - Projeto de Lei EM nº 33 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 35 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras providências. - Projeto de Lei EM nº 36 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Projeto de Lei EM nº 37 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Projeto de Lei EM nº 38 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Projeto de Lei EM nº 39 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. - Projeto de Lei EM nº 40 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 41 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 42 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”, que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona. - Projeto de Lei EM nº 43 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Vereadora Carol Castro solicitou votação em bloco dos projetos 35 a 43/2023. |
| 13 |
Projeto de Lei EM nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00. - Projeto de Lei EM nº 44 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 14 |
Projeto de Lei EM nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 800.000,00. - Projeto de Lei EM nº 45 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas do projeto de lei.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 01 - Modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 02 - modificativa.
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Aprovado Votação em bloco das emendas 2 e 3. Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 03 - modificativa.
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Aprovado Votação em bloco das emendas 2 e 3. Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 04/04/2023 - Discussão e votação únicas da emenda 4 - modificativa.
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Aprovado Manifestou-se o vereador Sargento Washington. |
| 19 |
Projeto de Lei CM nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: HERMANO FOFÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece Critérios para Nominação e Renomeação de Logradouros, Prédios, Espaços, Bens e Serviços Públicos no âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Projeto de Lei CM nº 5 de 2023 | Aguardando Parecer | 20/03/2023 - Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 20 |
Projeto de Lei EM nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências. - Projeto de Lei EM nº 47 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/03/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 21 |
Projeto de Lei EM nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 162.000,00. - Projeto de Lei EM nº 48 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/03/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 22 |
Projeto de Lei EM nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Projeto de Lei EM nº 49 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/03/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 23 |
Projeto de Lei EM nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. - Projeto de Lei EM nº 50 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/03/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 24 |
Projeto de Lei EM nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.000,00. - Projeto de Lei EM nº 51 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/03/2023 - Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 25 |
Projeto de Lei EM nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Altera o §1º do art. 1º; altera o §1º e revoga o §2º do art. 4º da Lei n.º 3.012, de 24 de agosto de 2017. - Projeto de Lei EM nº 55 de 2023 | Aguardando Parecer | 03/04/2023 - Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 26 |
Projeto de Lei EM nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 190.000,00 e Revoga a Lei nº 3.787, de 27 de fevereiro de 2022. - Projeto de Lei EM nº 46 de 2023 | Aguardando Parecer | 27/03/2023 - Leitura do pedido de retirada. Ofício 49/2023.
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Matéria lida Pedido de retirada deferido pelo presidente e projeto de lei arquivado. |