Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Projeto de Lei EM nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.869/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00. - Projeto de Lei EM nº 105 de 2023 | Aguardando Parecer | 07/08/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 103 de 2023 | Aguardando Parecer | 31/07/2023 - Apresentação de substitutivo e leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
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Matéria lida Substitutivo apresentado. Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Projeto de Lei EM nº 101 de 2023 | Aguardando Parecer | 31/07/2023 - Apresentação de emenda e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Emenda apresentada. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29. - Projeto de Lei EM nº 100 de 2023 | Aguardando Parecer | 31/07/2023 - Apresentação de emenda e leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
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Matéria lida Emenda apresentada. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira. - Projeto de Lei EM nº 99 de 2023 | Aguardando Parecer | 24/07/2023 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 6 |
Altera o Anexo da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | Aguardando Parecer | 07/08/2023 - Leitura de parecer da Comissão Especial ao Projeto.
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Matéria lida Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
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| 5 |
Projeto de Lei EM nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007". - Projeto de Lei EM nº 97 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 08/08/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 95 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 08/08/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 94 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 08/08/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Manifestou-se a vereadora Carol Castro. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00. - Projeto de Lei EM nº 93 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 11/08/2023 - Discussão e votação únicas do projeto.
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Aprovado Não houve manifestação. |
| 1 |
Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023. - Veto nº 5 de 2023 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 08/08/2023 - Discussão e votação únicas do veto.
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Rejeitado Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão e Toninho da Laje. |