Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.

Discussão e votação únicas do projeto.

Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências.

Discussão e votação únicas do projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.

Discussão e votação únicas do projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 140.460,00.

Discussão e votação únicas do projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.

Discussão e votação únicas do projeto.

Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Discussão e votação únicas do projeto de lei.

Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em situação de vulnerabilidade social em tratamento de Câncer no Município de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto.

Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

Apresentação de Substitutivo e leitura de parecer da Comissão Especial à proposta e ao Substitutivo.

Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.

Apresentação de substitutivo e leitura de Pareceres de todas as comissões permanentes sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.

Leitura de Parecer das Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa., nos termos do artigo 141, I da Resolução nº 865/2022 Regimento Interno da Câmara Municipal , a alteração da ORDEM DO DIA para o ADIAMENTO da discussão do Projeto de Lei EM 154/2023, que Altera a Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007 Casa Mineira .

Leitura, discussão e votação únicas do requerimento do Executivo.