Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Discussão e votação únicas do projeto.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

Discussão e votação únicas do projeto.

Cria e dá nome a espaço público que menciona.

Discussão e votação únicas do projeto.

“Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”.

Discussão e votação únicas do projeto.

“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.

Discussão e votação únicas do projeto.

O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos Agricultores e Caçadores que exercem suas atividades no Brasil, em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois, se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos a lavoras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.

Discussão e votação únicas da moção.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.

Discussão e votação únicas das emendas 1-2 (impositivas individuais) ao projeto.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.

Discussão e votação únicas das emendas 3-4 (impositivas de bancadas) ao projeto.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.

Discussão e votação únicas das emendas não impositivas 1 e 2 ao projeto.

Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.

Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.

Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.

Discussão e votação únicas da emenda ao projeto.

Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.

Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Dispõe sobre a permissão da presença de Doula, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidade, hospital, casa de parto e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Altera a “Lei nº 995, de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Altera a Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991.

Leitura de parecer pelo arquivamento do projeto - inconstitucionalidade.