Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. - Projeto de Lei EM nº 36 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 10/04/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8x0. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje, Ana Ruth, Elias Motorista e Tuty da Borracharia. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00. - Projeto de Lei EM nº 37 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 07/04/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8x0. Manifestou se o vereador Toninho da Laje. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 07/04/2026 - Discussão e Votação Únicas da Emenda do Projeto de Lei em Plenário.
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Aprovado Emenda aprovada por 8x0. Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 41 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 07/04/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.
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Aprovado Projeto aprovado por 8x0. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Elias Motorista, Janeany, Toninho da Laje, Soninha, Carla Andrade e Tuty da Borracharia. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 301.959,52. - Projeto de Lei EM nº 42 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 07/04/2026 - Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei em Plenário.
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Aprovado Projeto por 8x0. Não houve manifestação dos vereadores. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 | Leitura de pareceres adiada | 23/03/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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Matéria lida Leitura de Emendas e Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2026 | Aguardando Parecer | 06/04/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10. - Projeto de Lei EM nº 39 de 2026 | Aguardando Parecer | 24/03/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 9 |
Projeto de Lei EM nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Projeto de Lei EM nº 43 de 2026 | Aguardando Parecer | 31/03/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 10 |
Projeto de Lei EM nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 44 de 2026 | Aguardando Parecer | 06/04/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96. - Projeto de Lei EM nº 45 de 2026 | Aguardando Parecer | 06/04/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |
| 12 |
Projeto de Lei EM nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. - Projeto de Lei EM nº 46 de 2026 | Aguardando Parecer | 06/04/2026 - Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida Leitura de Pareceres pela Constitucionalidade e Aprovação do Projeto, respectivamente. |